Pausa na venda do Novo Banco aborta pagamento antecipado ao FMI

Paulo Portas, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque
Paulo Portas, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque

O Governo contava (desde abril, aliás) receber até final deste ano a totalidade do dinheiro que emprestou ao Novo Banco, via Fundo de Resolução (dono do NB). O fracasso na venda do NB acabou por gerar um buraco no financiamento neste ano de, precisamente, 3,9 mil milhões de euros.

A solução encontrada? A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) explica numa nota enviada aos investidores como vai ser.

Não pagar antecipadamente os 2,2 mil milhões de euros que faltavam, este ano, ao Fundo Monetário Internacional (FMI), transferindo o encargo para o próximo Governo (2016); emitir mais 500 milhões de euros em Obrigações do Tesouro (OT) em 2015; lançar um novo produto de poupança para as famílias baseado em OT que deve gerar um encaixe de 800 milhões já este ano no conjunto da dívida de retalho (compra pelos particulares); e ainda usar 400 milhões de euros dos depósitos.

Tudo somado dá os tais 3,9 mil milhões de euros deixados em aberto pela não venda do banco. A expectativa de receber a verba do Fundo de Resolução transita assim para o ano que vem, o que até ajuda a amortecer o agravamento na dívida a pagar via FMI. Assim, as necessidades brutas de financiamento de 2016 até baixam: eram 19,2 mil milhões de euros a 11 de setembro. Agora, a previsão diz 17,5.

Estes números decorrem de cálculos feitos pelo Dinheiro Vivo com base numa nova nota do IGCP datada de 24 de setembro.

Na comunicação, a agência confirma que na sequência do adiamento da venda do Novo Banco “as necessidades líquidas de financiamento para 2015 em comparação com a projeção do Programa de estabilidade aumentam (em 3,9 mil milhões de euros)”, mas defende que isto “não altera de forma significativa a estratégia de financiamento para o resto de 2015, nem a posição de liquidez [depósitos] projetada até final do ano”.

No entanto, a verdade é que o Tesouro teve ou terá de reagir para acomodar a falta desses 3,9 mil milhões. “O IGCP irá revisitar a estratégia de reembolso antecipado do empréstimo do FMI” e “em particular, reavaliar a intenção de reembolsar a terceira tranche do empréstimo até final do ano”.

Mas o compromisso de pagar mais 2,2 mil milhões de euros em 2015 (o Estado já pagou 8,4 mil milhões este ano e contava chegar aos 10,6 mil milhões) passa para 2016 e desaparece de 2015.

O Dinheiro Vivo questionou as Finanças sobre a decisão, que remeteram para o Conselho de Ministros de quinta-feira. Aí, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse que o pagamento antecipado ou não ao FMI “é uma matéria que será ponderada a cada momento em função das condições de mercado” e que o lançamento do novo produto de poupança para as famílias “não decorre de nenhuma dificuldade de financiamento nos mercados”.

O FMI também foi questionado, mas não quis comentar.

Dívida mais cara fica em carteira mais tempo

Uma coisa é certa: não trocar esta dívida ao FMI (mais cara) por dívida mais barata é pior para o défice pois implica não poupar tanto em juros. A taxa de juro global média do FMI ronda os 4,8% quando o Estado já se consegue financiar a menos de metade (2,2% no último leilão).

A ministra admitiu ainda que “obviamente que contávamos com o reembolso do empréstimo” ao Fundo de Resolução dentro do prazo de um ano. Desde abril, aliás, que isso estava nas contas públicas, mostra o IGCP.

Entretanto, o banco não foi vendido dentro do prazo, mas a ministra diz que “isso não tem nenhuma consequência que nos preocupe”. “A nossa almofada financeira continua a ser mais do que suficiente para termos tranquilidade relativamente ao nosso acesso a mercado.” E assim foi. Os depósitos diminuíram 400 milhões, para 8,6 mil milhões de euros.

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