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PCP ataca governo pelos serviços mínimos decretados para greve da Ryanair

Fotografia: Ralph Orlowski/ Reuters.
Fotografia: Ralph Orlowski/ Reuters.

O partido exige a revogação do despacho que determina os serviços mínimos para a paralisação que começa esta quarta-feira.

O PCP acusa o governo de fazer uma “afronta” à lei da greve, falando de uma “escalada reacionária contra os direitos dos trabalhadores”. O partido reagiu ao despacho que determina os serviços mínimos para as operações da Ryanair durante a greve que começa esta quarta-feira, dia 21 de agosto e se prolonga até ao dia 25.

“Os serviços mínimos apenas podem ser decretados para atender a «necessidades sociais
impreteríveis» , ou seja, quando a greve coloque em causa direitos superiores como seja o direito à
Vida”, refere o partido em comunicado, adiantando que o despacho “introduz critérios novos, ilegais e anticonstitucionais”.

Em causa estão os fundamentos que levaram à definição dos serviços mínimos, como a duração da greve; a estação do ano abrangida; o crescimento da procura do transporte aéreo; ou o direito constitucional à deslocação.

O PCP sublinha que não é a primeira vez que o governo decreta serviços mínimos de maior amplitude. “Não estamos perante um episódio, mas perante uma escalada deste governo contra o direito à greve, que contou com muitos episódios anteriores, desde os serviços mínimos decretados ilegalmente contra a greve nos Portos, na Rodoviária do Tejo, na Petrogal e nos motoristas de mercadorias”, lê-se no comunicado da Direção da Organização Regional de Lisboa.

Os serviços mínimos incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, bem como uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), nos dias 21, 23 e 25 de agosto.

A greve é convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) para forçar a Ryanair ao cumprimento da legislação portuguesa no que toca aos dias de férias e subsídios atribuídos, assim como à integração dos trabalhadores contratados – nalguns casos, há nove anos, segundo o sindicato – através de empresas de trabalho temporário.

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