Reforma

PCP: fim da reforma obrigatória da função pública é um “retrocesso social”

O PCP acredita que esta decisão "constituirá um fator de não renovação e de não rejuvenescimento dos efetivos da administração pública".

O PCP considerou esta quinta-feira um “retrocesso social” a intenção do Governo de pôr fim à reforma obrigatória aos 70 anos dos funcionários públicos.

“A fixação da possibilidade de prolongar o trabalho na administração pública para lá dos 70 anos – em preparação pelo Ministério das Finanças na sequência de uma resolução aprovada em 2016, por CDS-PP, PSD e PS – constitui um retrocesso social”, lê-se num comunicado dos comunistas.

O jornal Público noticiou esta quinta-feira que o executivo do PS quer alterar a lei que obriga os funcionários públicos a reformarem-se quando celebram o 70.º aniversário, equiparando assim a administração pública ao regime do setor privado, onde não existe aquela limitação, legislada em 1926.

Para o PCP, “o que se impõe é eliminar o prolongamento da idade da reforma, restabelecendo como princípio geral o direito à reforma sem penalizações aos 65 anos (sem prejuízo de regimes mais favoráveis) e a garantia do acesso à reforma sem penalizações para os trabalhadores com 40 anos ou mais de descontos”.

“É esse objetivo que corresponde ao que os avanços e progressos tecnológicos e produtivos devem traduzir em benefício dos trabalhadores após uma vida de trabalho”, declaram os dirigentes comunistas.

O PCP defende que “prolongar artificialmente a idade de trabalho constituirá um fator de não renovação e de não rejuvenescimento dos efetivos da administração pública”.

“Situações excecionais que, por razão de formação, capacitação ou experiência, recomendem e justifiquem o aproveitamento deste ou daquele trabalhador da administração pública, devem ser objeto de avaliação específica, mas não servir de pretexto para a instituição como regra de uma orientação que visa afinal prolongar a idade de trabalho”, é ainda referido na nota do PCP.

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