Reformas antecipadas

PCP defende fim de todas as penalizações para reformas antecipadas

A dirigente comunista Adelaide Pereira considerou as novas regras "um avanço", que ficaram contudo aquém das "legítimas expectativas".

A dirigente comunista Adelaide Pereira considerou hoje um “avanço” as novas regras aprovadas pelo executivo para a despenalização de pensões de reforma de pessoas com longas carreiras contributivas, embora considerando-as ainda aquém das “legítimas expectativas”.

“Consideramos importante ter sido aprovado, mas continua longe das legítimas expectativas que têm milhares de trabalhadores que, após uma vida de trabalho e contribuições, anseiam proceder à reforma e aceder ao subsídio de descanso e esperavam do Governo medidas mais avançadas”, disse a dirigente comunista, em declarações à agência Lusa.

A membro do Comité Central do PCP reiterou a defesa do fim de todas as penalizações para trabalhadores com 60 anos de idade ou 40 anos de serviço, independentemente da idade, além de soluções para “trabalhadores que foram forçados a antecipar as suas reformas nos últimos anos, com penalizações brutais”, assim como “trabalhadores desempregados de longa duração, cujos critérios de acesso à reforma precisam ser revistos”.

“As novas medidas que o Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros, para vigorar a partir do mês de outubro – prevendo o fim das penalizações para os trabalhadores com pelo menos 60 anos de idade, 46 anos de serviço e que começaram a trabalhar antes dos 17 -, corresponde a um avanço do PCP, mas não seria possível sem a insistência e persistência do PCP para que o Governo cumprisse com compromissos assumidos”, afirmou.

O fim dos cortes nas pensões para quem começou a trabalhar aos 16 anos e reúne 46 anos de contribuições abrangerá entre 1.000 a 2.000 pessoas, com um custo estimado entre quatro a cinco milhões de euros, anunciou hoje o Governo.

Os dados foram avançados pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, na conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros onde foi aprovado o diploma que “reforça a valorização das muito longas carreiras contributivas”.

O documento estabelece o fim do corte nas pensões antecipadas por via do fator de sustentabilidade, que este ano é de 14,5%, para aos trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime geral da Segurança Social com idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de serviço.

Em outubro do ano passado foi dado um primeiro passo, com a entrada em vigor do fim dos cortes para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições. Esta medida abrangeu 15 mil pedidos de reforma.

A segunda fase devia ter entrado em vigor em janeiro de 2018 e previa o fim do fator de sustentabilidade para novos pensionistas com 63 ou mais anos e que, aos 60 anos de idade reunissem pelo menos 40 de carreira.

Por último, a terceira fase estava prevista para janeiro de 2019 e previa o fim do fator de sustentabilidade para futuros pensionistas com idade entre os 60 e os 62 anos que, aos 60 anos, tivessem pelo menos 40 anos de carreira contributiva.

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