Orçamento

PCP exige ao governo o dobro ou triplo do investimento público

O ministro das Finanças, Mário Centeno (D), o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Felix (C), e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão (E). Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno (D), o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Felix (C), e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão (E). Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

PCP e BE reclamam aumento de salários e revogação de normas laborais “gravosas”. E muito mais investimento público.

Os partidos de esquerda que apoiam o governo do PS no Parlamento (PCP e BE) estão a fazer exigências crescentes no sentido de reverter o que falta das medidas de austeridade do tempo da troika e do executivo PSD-CDS. É preciso que o Estado invista “muito mais”, como está “não chega”.

O aumento de salários e a revogação de normas laborais “gravosas” para os trabalhadores são dois grandes pontos da agenda para 2018 e 2019, mas ontem no Parlamento o ministro das Finanças, Mário Centeno, foi criticado por outras questões pendentes na geringonça.

Paulo Sá, do PCP, defendeu que o investimento público deve ter um aumento “significativo” face aos níveis, aumentando o seu peso no produto interno bruto (PIB), dos atuais 2% para “4% a 5% do PIB”. Está a crescer muito, aceitou, mas isso é porque parte de “níveis muito baixos”.

O parlamentar comunista disse isso sobre a execução de 2016 e 2017, mas frisou que 2018 (a previsão que está no OE, 4,5 mil milhões de euros) padece do mesmo problema. “É muito baixa”.

A meta do PCP de 4% a 5% do PIB para o investimento público equivale a dizer que esta rubrica deveria passar dos atuais 3,2 mil milhões de euros (2017) para 7,6 mil milhões (mais do dobro) ou 9,6 mil milhões de euros (o triplo).

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, também tocou no assunto. “As desculpas vão-se esgotando para a falta de execução do investimento público”, atirou diretamente a Centeno.

Em 2017, o investimento público ficou 850 milhões de euros abaixo da previsão do Orçamento, mas para deputada a isso “não é uma pequena diferença”. “O senhor ministro diz que sempre foi assim, mas não nos parece uma explicação plausível”, acrescentou, notando que “há um governo e há ministros sectoriais paralisados devido à ação do ministro das Finanças”. Centeno não gostou do que ouviu.

Na audição que decorreu ontem na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, o debate alongou-se bem pelo problema do investimento.

O ministro defendeu a sua dama, claro. Disse que “a diferença entre o investimento orçamentado e o investimento executado foi das mais baixas dos últimos anos”, a frase que motivou a crítica de Mortágua.

“Quero deixar bem claras duas das apostas do Governo: o investimento público e o Serviço Nacional de Saúde”, acenou o ministro.

Linhas de comboio, CGD, SNS

Disse ainda que “se excluirmos o investimento na CGD, o Governo aprovou recentemente o maior investimento da década com o lançamento do Corredor Internacional Sul, 400 milhões de euros de investimento na ferrovia, a executar entre 2018 e 2020”.

Trata-se da linha férrea de mercadorias que ligará Sines à fronteira e que deve começar a operar no final de 2021. Segundo estimativas do governo, envolverá um investimento total de 626 milhões de euros.

Além disso, em 2017 o governo aplicou na CGD 3,5 mil milhões de euros, “o maior investimento na banca pública de que há memória em Portugal”. Para o governante, “também é investimento público”.

Centeno alongou-se também, por várias vezes, nas medidas tomadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Temos hoje mais médicos e mais enfermeiros do que alguma vez houve no SNS”, “comparando com o final de 2015, o número de médicos cresceu 7,3% e o de enfermeiros 7,1%. Ou seja, temos hoje mais 1.830 médicos e mais 2.720 enfermeiros”, exclamou o ministro das Finanças.

Os dois parlamentares da esquerda receberam friamente as estatísticas de Centeno. Ambos disseram que “registam” ou “valorizam” as medidas tomadas na Saúde, mas que não chega, nem de longe.

O PSD também atacou pelo lado do desinvestimento no serviço público, com a deputada Inês Domingos a declarar que “as escolhas do senhor ministro estão a levar o estado social à penúria total”.

Paulo Sá disse que ficou “perplexo” com a intervenção da parlamentar laranja “como se esquecesse aquilo que o governo PSD-CDS fez” quando esteve no poder pela última vez.

“Depois de anos a cortar no investimento, a direita parece rendida ao investimento público. Aqui o tem”, foi a frase escolhida por Centeno.

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