PCP quer limitar o alojamento local na Baixa, Av. da Liberdade e Almirante Reis

Alfama, Mouraria e Castelo, Bairro Alto e Madragoa foram as primeiras zonas a que se juntou, depois Graça e Colina de Santana

Um apartamento com dois quartos, no Chiado, pode render até 150 euros por dia no Alojamento Local. Os dados da GuestReady mostram que esta é a zona mais rentável de Lisboa para quem vive da receção aos turistas, com a Rua Garrett e a Rua do Alecrim a assumirem os maiores valores. O Chiado é uma das áreas que o PCP quer ver incluídas na zona de contenção que limita o crescimento de novos espaços de alojamento de curta duração. A proposta de alteração ao regulamento municipal do Alojamento Local vai ser apresentada na próxima reunião de câmara e envolve toda a zona turística homogénea da Baixa, Avenida da Liberdade, Avenida da República e Avenida Almirante Reis.

O partido comunista assume que esta zona “desde logo, integra realidades sociais e habitacionais completamente diferentes” e assume que “não deve ser excluída das áreas de contenção como o Executivo pretende, uma vez que o que é desejável é promover a multifuncionalidade dos territórios e, portanto, também aqui, deve ser promovido acesso à habitação”.

A Câmara definiu os limites de crescimento do AL para assegurar “patamares adequados da função de habitação nos vários bairros da cidade”. Mas os vereadores do PCP entendem que “nos moldes em que foi apresentado , não salvaguarda os interesses da população no que respeita ao direito à habitação, nem as suas características e especificidades” e, por isso, também sugerem outras medidas, desde logo o fim das exceções. “Um regulamento que pretende promover o equilíbrio da atividade turística com as diferentes dimensões social, económica e cultural não pode conter tantas exceções que ponham em causa esse objetivo”.

Assim, os vereadores comunistas vão também propor que seja retirado o ponto que prevê situações de exceção no que respeita às zonas identificadas como Áreas de Contenção Absoluta, ou Áreas de Contenção Relativa, quando se trata, de edifício que seja declarado totalmente devoluto há mais de três anos ou tenha sido objeto de obras de reabilitação. A proposta passa ainda por incluir na medida “edifícios, frações autónomas ou parte de prédio urbano que tenha mudado o respetivo uso de logística, indústria ou serviços para habitação”.

Não é só. O PCP quer ver reforçado o acompanhamento e monitorização do número de espaços de alojamento local “através da elaboração de relatórios anuais, que contenham dados sobre as zonas turísticas homogéneas e restantes zonas da cidade, de modo a que o Município possa acompanhar e intervir”.

A Câmara Municipal de Lisboa criou as chamadas áreas de contenção para limitar o crescimento do alojamento local em determinadas freguesias da cidade. Estas zonas não são mais do que espaços onde foram “bloqueadas” as licenças para novos operadores.

A decisão chegou depois de a lei do alojamento local passar para as autarquias o poder de restringir a abertura de novas unidades para garantir um equilíbrio entre habitação permanente e de curta duração. Alfama, Mouraria e Castelo, Bairro Alto e Madragoa foram as primeiras zonas a que se juntou, depois Graça e Colina de Santana.

Um levantamento feito pela autarquia mostra que 25% da habitação disponível em Lisboa está afeta ao alojamento local.

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