Desemprego

PCP quer tornar definitivo apoio extra a desempregados de longa duração

Assembleia da República.
(Orlando Almeida / Global Imagens)
Assembleia da República. (Orlando Almeida / Global Imagens)

A medida foi introduzida no Orçamento do Estado de 2016 e repetida em 2017 e 2018. O PCP quer que vigore para sempre.

O PCP quer tornar permanente a medida extraordinário de apoio aos desempregados de longa duração que, até agora, tem sido aprovada orçamento a orçamento, desde a introdução em 2016.

Até este ano, as negociações entre os comunistas e o Governo foram feitas através das propostas de alteração ao Orçamento do Estado, sendo que para 2018, o PCP conseguiu um dois-em-um ao, não só, manter o apoio extraordinário por mais um ano, como conseguiu uma antecipação do prazo para que os desempregados de longa duração possam ter acesso a ela. Quando os desempregados esgotavam o subsídio social de desemprego, só podiam aceder à medida extraordinária de apoio ao fim de um ano, mas com o OE18 puderam passar a fazê-lo meio ano antes.

Numa resposta enviada ao Dinheiro Vivo, a deputada comunista Diana Ferreira afirmou que “o PCP se baterá pela consagração [do apoio extraordinário] na legislação de proteção ao desemprego e não como medida decidida a cada ano pelo Orçamento do Estado.” Ou seja, quer tornar permanente uma medida que é, até agora, incerta a cada ano. Não é, para já, conhecido o formato em que o partido vai apresentar esta proposta.

O Dinheiro Vivo questionou o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre esta intenção do PCP, mas não obteve resposta.

Acedem menos de metade do previsto

Entre janeiro e fevereiro de 2018 foram notificados mais de 14 300 potenciais beneficiários da medida extraordinária, mas no final de mês de junho estavam a receber este apoio 5329 pessoas. Questionada sobre este valor abaixo do potencial, a deputada do PCP Diana Ferreira referiu que há diferentes motivos como, “por exemplo, o facto de o beneficiário não ter requerido a prestação, de os beneficiários irem esgotando o período máximo de atribuição da mesma ou porque deixaram de reunir as condições legalmente previstas para a receber.”

Para aceder ao apoio extraordinário, os desempregados devem ter esgotado o período do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente, tem de ter passado meio ano após a data do último subsídio social de desemprego e os potenciais beneficiários têm de estar inscritos no centro de emprego. Além disso, o valor do património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) do requerente e do agregado familiar não pode ultrapassar os 102 936 euros. Os rendimentos mensais por pessoa do agregado não podem ser superiores a 343,12 euros.

Esta prestação social é atribuída durante um período máximo de seis meses (não renovável) e o montante está fixado em 80% do valor do subsídio social de desemprego. Por exemplo, se o valor mensal do último subsídio social de desemprego foi de 343,12 euros, o valor a pagar no âmbito desta medida será de 274,50 euros.

De acordo com o Plano Nacional de Reformas, atualizado este ano, a medida corresponderá a uma despesa para o Estado de 213 milhões de euros.

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