Greve dos motoristas

Pedido de dissolução do sindicato dos motoristas não terá impacto na greve

Foto: RODRIGO ANTUNES/LUSA
Foto: RODRIGO ANTUNES/LUSA

O pedido de dissolução do SNMMP feito pelo Ministério Público não deverá afetar a greve de setembro, explica o advogado Pedro da Quitéria Faria.

É mais um capítulo da “novela” que os portugueses acompanham desde abril. O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) foi esta quarta-feira transformado em réu pelo Ministério Público (MP).

Alegando “a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”, numa referência ao advogado Pedro Pardal Henriques, o MP pediu a dissolução do sindicato liderado por Francisco São Bento.

A ação não deverá ter, no entanto, impacto na greve que o sindicato convocou às horas extraordinárias, fins de semana e feriados, de 7 a 22 de setembro. É essa a leitura de Pedro da Quitéria Faria, advogado especialista em Direito do Trabalho.

“Esta é uma ação declarativa, o sindicato ainda nem foi citado. É necessariamente morosa e não urgente, porque não foi intentada qualquer providência cautelar. Tenho a convicção absoluta de que não terá impacto na greve, porque o sindicato terá um prazo para responder ao que consta na petição inicial proposta pelo Ministério Público”, explica ao Dinheiro Vivo.

“Se não existir qualquer providência cautelar até ao início da greve, a petição não pode ter qualquer impacto no decorrer da mesma, porque para que uma associação sindical seja declarada extinta é necessário que essa decisão transite em julgado”, conclui o especialista.

Para que a ação do MP tivesse efeito na concretização da greve “era preciso que existisse uma decisão até ao dia 7 que declarasse, ainda que cautelarmente, que o sindicato, indiciariamente reúne condições para que possa ser dissolvido”.

Ainda assim, esclarece o advogado, continuaria a haver “fundadas dúvidas sobre se o decretamento dessa providência cautelar pudesse afetar os efeitos da greve, pois o sindicato pode imediatamente recorrer”. Qualquer decisão só será válida depois do transito em julgado.

De acordo com Pedro da Quitéria Faria, uma ação deste tipo “não é habitual”.

“Dissoluções de sindicatos normalmente ocorrem por vontade dos próprios. Não tenho memória de uma decisão transitada em julgado, promovida pelo Ministério Público, tendo em vista a dissolução de um sindicato”.

A ação, refere o especialista, pode ter partido de uma denúncia à Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

“Os mecanismos que terão promovido a apresentação da ação são normais. A DGERT tem uma capacidade legal para apreciar a validade dos estatutos das associações sindicais, da forma como foram constituídos e de quem as representa. Terá feito essa apreciação fundamentada e ter identificado alguma inconformidade com alguma norma imperativa e deu nota disso ao MP, que enquanto representante do Estado decidiu promover o pedido de dissolução. Quanto ao que deu origem a essa apreciação… pode ter havido uma denúncia à DGERT sobre a violação de normas legais imperativas na constituição deste sindicato”.

Pedro da Quitéria Faria esclarece ainda que os motivos invocados pelo MP para pedir a dissolução do Sindicato “em teoria são suficientes”, porque “para se fazer parte de um sindicato é necessário que os seus filiados, e eleitos para os seus órgãos, exerçam ou detenham a categoria profissional para a qual aquele sindicato existe”.

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