Penhoras por dívidas ao fisco ultrapassaram os dois milhões em 2013

Paulo Núncio
Paulo Núncio

As penhoras fiscais atingiram no ano passado o número mais alto pelo
menos dos últimos dez anos, superando os dois milhões de ordens emitidas
pela Autoridade Tributária (AT).

De acordo com o Ministério das
Finanças, o número de penhoras em Portugal tem crescido sucessivamente,
passando das 927,6 mil registadas em 2011, para 1,6 milhões em 2012 e 2
070 315 em 2013.

A cobrança coerciva também alcançou no ano passado o seu valor mais alto de sempre, totalizando cerca de 1,9 mil milhões de euros, 800 milhões acima do objetivo anual fixado .

A maior parte das ordens de penhora em resultado de dívidas fiscais incidiu no ano passado sobre os créditos (611 941), seguindo-se as contas bancárias e outros produtos financeiros (576 751) e os salários e vencimentos (532 042).

Imóveis (123 588), rendas (33 824) e veículos (884 162) constam também da lista de ativos visados em 2013 pela AT, embora em menor número.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, existe a preocupação por parte da administração fiscal de “penhorar primeiro os bens ou rendimentos mais líquidos, deixando os imóveis para último lugar”.

No caso dos salários, “apesar da lei determinar que, em regra, um terço do valor do vencimento mensal é suscetível de penhora, a AT tem instruções precisas para apenas ordenar a penhora de um sexto do rendimento dos contribuintes vencedores”, garantiu Paulo Núncio.

O Governo mantém para 2014 o mesmo objetivo fixado no ano passado para a cobrança coerciva de dívidas ao Fisco, que foi de 1,1 mil milhões de euros, tendo sido ultrapassado em 73%.

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