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Pensão de 600 euros ganha 88 euros com menos penalização de reformas antecipadas

Foto: JOSE CARLOS PRATAS
Foto: JOSE CARLOS PRATAS

Governo discute hoje alargamento à Função Pública do fim do fator de sustentabilidade na antecipação da pensão. Mas mantêm-se penalizações até 38,5%.

O fim do corte do fator de sustentabilidade na flexibilização da aposentação na função pública é discutido esta quinta-feira em Conselho de Ministros e pode valer um alívio de 88 euros de rendimento no caso de uma pensão de 600 euros. Mas a antecipação da reforma, só possível com 60 anos de idade e 40 de descontos, irá manter cortes que, no limite, significarão ainda uma perda de mais de um terço do rendimento. Os sindicatos aconselham cuidado e simulações rigorosas antes de avançar.

Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, confirmou no Parlamento o início da discussão da matéria entre os membros do governo. A ideia é igualar as regras já em vigor na Segurança Social, “com umas diferenças menores”. Não há, por exemplo, indicação quanto ao faseamento do fim do fator de sustentabilidade na formação das pensões da Caixa Geral de Aposentações.

Desde o início deste ano, é já possível aos trabalhadores inscritos na Segurança Social com 63 anos, e com uma carreira contributiva mínima de 40 anos no momento em que tinham 60 anos, salvarem 14,7% da futura pensão, ainda que continuem a ver subtraídos 0,5% de rendimento por cada mês de entrada precoce na aposentação. Em outubro, a medida chegará a quem tem 60 anos e 40 anos de carreira.

Esta flexibilização no setor privado resultou já, “em escassos meses”, em mais de 800 pedidos de reforma antecipada, segundo o ministro. Desde 2017, o mecanismo para antecipar reforma aos 60 anos, mas com a penalização do fator de sustentabilidade, teve mais de 22 500 adesões.

Segundo os dados do relatório de estabilidade da Segurança Social, a reforma antecipada garantia há dois anos um valor médio de 594,07 euros aos beneficiários – habitualmente encontrados entre as remunerações mais altas e, maioritariamente, homens.

A Caixa Geral de Aposentações, ao contrário, não indica valores médios de pensões para quem optou pela via da reforma antecipada – com o duplo corte de fator de sustentabilidade e de menos 0,5% por cada mês de desconto face à idade legal de reforma, hoje nos 66 anos e cinco meses. Em 2017, uma fatia de 4,6% das novas pensões deste regime ocorreram por antecipação.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) alerta que, nas regras que já permitem aos funcionários públicos entrar na reforma aos 55 anos com 30 anos de serviço, com duplo corte, perde-se hoje 70% da pensão. E lembra que, apesar do fim do fator da sustentabilidade na antecipação da reforma, vai manter-se o corte de 0,5% por cada mês subtraído à regra geral. “Isto significa que um trabalhador que se aposente com 60 anos e 40 anos de serviço verá a sua pensão ser diminuída em 38,5%. Os trabalhadores devem fazer simulações rigorosas do montante que poderão auferir de pensão antes de submeterem os seus pedidos de aposentação”.

Os partidos à esquerda do governo pretendem ver o fim do fator de penalização de 14,7% – que tem vindo a aumentar com a evolução da esperança média de vida – aplicado também às profissões de desgaste rápido e aos desempregados de longa duração, cujo valor médio da reforma antecipada era há dois anos de 570,42 euros. Bloco de Esquerda e PCP insistiram ainda em melhores condições de aposentação para quem trabalha por turnos.

Vieira da Silva indicou que, no caso das profissões de desgaste rápido, a discussão deverá ser feita até ao final do ano, com uma proposta em preparação que terá de ser analisada ainda com os sindicatos. A segunda situação não está na agenda do Governo. “Não adianta fazer todas as reformas no mesmo momento e a seguir ter de se as paralisar porque não há condições para as sustentar”, defendeu o ministro.

Alterado às 17h13 de 29 de junho. A reforma antecipada aos 63 anos, possível desde janeiro, pressupõe uma carreira contributiva mínima de 40 anos no momento em que os trabalhadores tinham 60 anos. Ou seja, o período de descontos deve ser então de 43 anos.

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