OE 2018

Pensionistas a trabalhar no Estado com subsídio de doença

Vieira da Silva, ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.  Foto: Tiago Petinga/LUSA
Vieira da Silva, ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. Foto: Tiago Petinga/LUSA

As baixas por doença vão passar a ser pagas aos pensionistas que trabalhem em serviços públicos.

Os pensionistas de invalidez ou velhice já tinham direito a proteção em caso de licença de maternidade ou doenças profissionais e a proposta orçamental para 2018 prevê que passem também a ter a direito à proteção quando estão de baixa. Esta medida integra a versão preliminar do OE que pode sofrer alterações face à versão que vai ser aprovada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.

Esta proteção em caso de baixa destina-se aos pensionistas que exercem funções em serviços públicos.

A mesma versão preliminar avança ainda com ligeiras alterações à taxa contributiva dos pensionistas em exercício de funções públicas. No caso de invalidez, a taxa é de 29,6% sendo 20,4% a cargo da entidade empregadora e 9,2% para os trabalhadores.

Atualmente estas taxas são de, respetivamente, 19,3% e 8,9% %, para um total de 28,2%.

Nas pensões por velhice, os beneficiários em exercício de funções públicas, o desconto passa para 25,3% ficando 17,5% a cargo da entidade empregadora e 7,8% dos trabalhadores. Agora estas taxas são, pela mesma ordem, de 16,4% e de 7,5%.

 

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