Pensões da banca fazem descarrilar Segurança Social

Gaspar e Passos vão reunir com partido
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A receita irrepetível que permitiu salvar o défice público do
ano passado – a transferência dos fundos de pensões dos bancários
do sector privado – vai ter um custo pesado já este ano: a Segurança
Social registará o seu primeiro défice em 11 anos e o maior
desequilíbrio dos últimos 17. Apesar da reforma, o sistema
previdencial volta a estar sob pressão.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) comunicou ontem à
Comissão Europeia, no âmbito do Procedimento dos Défices
Excessivos (a previsão oficial do défice), uma revisão em baixa
colossal do saldo da Previdência: em abril, ainda havia um excedente
de 98,5 milhões de euros, que agora, seis meses volvidos, se
transformou num défice de 694 milhões de euros ou 0,42% do PIB. É
o primeiro défice desde 2001 e o maior desde 1995.

Esses encargos que explicam a revisão em baixa – gastos não
previstos pelo INE em abril com as pensões da banca, mas também
despesa nova na sequência da derrapagem das prestações sociais
provocada pela recessão e por desemprego piores que o previsto –
totalizam 793 milhões de euros. Vale 0,5% do PIB, justamente a
dimensão do desvio que foi negociado com a troika em agosto e que
motivou a subida do limite do défice de 4,5% para 5%.

A 28 de março, dia em que apresentou o Orçamento Retificativo
para este ano (OR 2012), o Governo até podia não saber a dimensão
da recessão e do desemprego que aí viria, mas já conhecia a fatura
das novas pensões da banca e que esta seria de 522 milhões de euros
a mais no Orçamento.

O valor só não foi enviado a Bruxelas pelo INE porque faltava
aprovar o documento em forma de lei pelo Parlamento, algo que
aconteceria apenas a 20 de abril.

O INE veio ontem corrigir as contas, mostrando que mais de 65% do
desvio total na conta da Segurança Social pode ser explicado pela
subida de despesa que vem do pagamento adicional de pensões aos
bancários e que existem ainda 271 milhões de euros que serão
explicados pelos fatores que têm sido repetidos pelo ministro das
Finanças. O agravamento da recessão fez disparar os gastos com
prestações sociais, designadamente subsídios de desemprego.

Além disso, esse aumento do desemprego e a contração/estagnação
salarial estão a comer rendimento tributável, fazendo cair os
descontos, principal fonte de receita da Previdência.

O problema, agora, é que o dinheiro (receita pública) que é
propriedade dos fundos de pensões (os descontos dos bancários) –
cerca de seis mil milhões de euros – já foi consumido ou consignado
ao pagamento de outras despesas que não as reformas. Obviamente, as
pensões terão de ser pagas pelo menos durante dez a 12 anos.

No ano passado, 3000 mil milhões foram logo para pagar dívida do
Estado à banca e outros 1500 milhões estão a ser canalizados este
ano para saldar dívidas antigas dos hospitais às farmacêuticas.

Para os representantes da oposição ouvidos pela Lusa, a
derrapagem orçamental é vista como mais um sinal das políticas
erradas. Paulo Sá, do PCP, crê que é “totalmente impossível”
cumprir as metas orçamentais combinadas com a troika. “Só
poderá garantir isso com medidas extraordinárias,” como uma
sobretaxa no IRS.

“É mais um prego no caixão do Governo”, diz Pedro
Filipe Soares, do BE. Pedro Marques, do PS, fala em ano perdido e
espera que em 2013 o Governo termine com a sua “experiência
laboratorial”. PSD e CDS estão convencidos de que a meta de 5%
vai ser cumprida. Com Francisco Mangas

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