Pensões de sobrevivência protegidas até 600 euros

Recrutamento deve ser prioridade
Recrutamento deve ser prioridade

Os pensionistas de sobrevivência da CGA com rendimentos inferiores a 600 euros vão ser protegidos dos cortes de 10% que se começam a sentir já em janeiro com a aproximação dos regimes de pensões dos sectores público e privado. Os partidos da maioria apresentaram a sugestão ontem, último dia disponível para enviar alternativas à proposta do governo. O secretário de Estado da Administração Pública já disse que a sugestão lhe parece “equilibrada, racional e lógica”.

A visão do governo para a convergência do regime de pensões contemplava até aqui uma salvaguarda a todas as pensões de velhice e invalidez até aos 600 euros, mas para os pensionistas de sobrevivência a rede que protegia do corte ia apenas até aos 419,22 euros. Agora a maioria PSD/ CDS-PP propõe um novo teto: 600 euros de proteção.

A alteração deverá poupar 10 mil pensionistas de sobrevivência, mas terá um impacto no OE de 18 milhões de euros, valor que os dois partidos terão de compensar com medidas alternativas. Ainda ontem, o primeiro-ministro sublinhou que “este orçamento não tem folgas” e, portanto, qualquer alteração terá de ser compensada por outra de peso equivalente.

Tal como já era assumido pelo Executivo, na sua proposta, o corte nas pensões de sobrevivência não será determinado pela idade do pensionista, mas a idade será tomada em conta na determinação do momento a partir do qual o corte se começa a sentir. Assim, para idades inferiores a 75 anos, os cortes aplicam-se a pensões superiores a 600 euros; aos 75 anos o corte faz-se sentir aos 750 euros; se tiverem 80 anos estarão isentas as pensões até 900; a partir de 85 anos o corte faz-se aos 1050 euros e aos 90 anos surge aos 1200 euros. Ou seja, exatamente o que é proposto para as pensões de velhice.

A maioria parlamentar entregou ainda uma outra proposta de alteração ao diploma da convergência que passa pela revalorização das pensões de acordo com a inflação no que se refere ao P1, ou seja até 2005. Ontem, no parlamento, Hélder Rosalino admitiu que “o governo está aberto para revalorizar a parcela da pensão”, fazendo “regressar a normalidade” a esta pensão,”porque os dois regimes já estão mais próximos”.

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