Pequeno comércio com menos licenças e vida mais fácil. Abriu o “Balcão do Empreendedor”

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Abrir um restaurante, um café ou um cabeleireiro será mais fácil a partir de hoje com o alargamento para o comércio do “licenciamento zero”. O Decreto-Lei n.0 48/2011 de 1 de abril e a Portaria nº 131/2011 de 4 de abril, entram finalmente em vigor.

Com esta medida, no âmbito do projeto Simplex, lançado pelo anterior Governo, em 2010, os pequenos empresários ficam dispensados de obter dezenas de licenças obrigatórias que atrasavam os processos de criação de negócio.

O “licenciamento zero” visa também a desmaterialização dos processos de licenciamento através de uma redução da carga burocrática (papelada) e dos custos a ela inerentes. Para tal, constituiu-se o balcão do empreendedor que servirá como ponto de contacto (por via eletrónica) entre o cidadão e a administração pública.

Para o presidente da Confederação do Comércio de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, esta é uma medida “positiva” e acrescenta que sempre foram “favoráveis a baixar os custo de contexto que facilitam a vida das empresas no âmbito do Simplex”.

No entanto, nem tudo parece estar facilitado e João Vieira Lopes espera que a decisão do “licenciamento zero” não se fique “pela ótica do registo, mas passe também para a facilitação da atividade económica”.

Isto é, “por um lado, é importante facilitar o licenciamento de um estabelecimento comercial, retirando-lhe todo o processo burocrático e os custos a ele inerentes, mas seria muito importante que essa medida fosse acompanhada pela isenção de taxas municipais e taxas ao Instituto de Estradas de Portugal, que são pagas anualmente e que representam custos muito elevados para um negócio sensível como as pequenas empresas”.

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