Perceba o corte nas pensões que o governo acabou de apresentar

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O governo apresentou hoje a proposta para fazer convergir o regime de pensões no Estado – Caixa Geral de Aposentações – com o regime geral das reformas. O corte é generalizado e atinge as reformas por velhice, invalidez e viuvez, garantindo um corte até 10% no valor.

O corte nas pensões

Dez por cento é o corte máximo previsto pelo governo para as
pensões dos funcionários do Estado, leia-se da Caixa Geral de Aposentações. De
fora – e porque já sofreram um corte nas suas reformas – ficam os diplomatas jubilados,
juízes e magistrados do Ministério Público. “Os pensionistas dos grupos em
apreço não podem ser sujeitos, em simultâneo, a medidas de redução de
remunerações e de pensões aplicáveis, respetivamente, a trabalhadores no ativo
e a pensionistas. “Seria uma dupla penalização”, garante o secretário de Estado
da Administração Pública, Hélder Rosalino, “dificilmente sustentável do ponto
de vista dos princípios de equidade”.

Como é feito o corte

Para os reformados mais antigos, a pensão é calculada com base
em duas parcelas. A primeira – intitulada P1 – leva em conta todos os descontos
feitos até 2005. É nesta parcela que o corte será mais agressivo, passando a
contar apenas 80% do total de contribuições, em vez dos atuais 100%. Ou seja,
um salário de 1000 euros passa a valer apenas 800 euros para o cálculo desta
parcela da reforma. Depois, há a segunda parcela: as contribuições depois de
2005, que já tinham sido ajustadas para convergirem com o privado. Pegando nas
duas parcelas, o corte final poderá atingir os 10% e quanto mais recente for a
pensão, menor será o corte (já que a parte depois de 2005 já está ajustada).

Quando começa


Os cortes nas pensões dos atuais pensionistas começam a 1 de janeiro
de 2014. O Governo prevê um regime de
transição, permitindo que quem entre na reforma este ano se mantenha, pelo
menos até 31 de dezembro, provisoriamente com o anterior regime.

A idade conta

Qualquer pensionista – independentemente da idade – não receberá menos de 600
euros brutos. É o patamar mínimo definido pelo Governo e este patamar passa
para os 750 euros para quem tiver mais de 75 anos e para 1200 euros para quem
tiver mais de 90 anos. A progressividade também se aplica nas pensões de
sobrevivência: quem tiver até 75 anos receberá, pelo menos, 375 euros, quem
tiver mais de 85 terá direito a 525 euros e quem ultrapassar os 90 anos
receberá pelo menos 600 euros de pensão de sobrevivência.

A grande dúvida

Resta saber se os funcionários públicos – e os restantes
pensionistas – ainda vão sofrer um novo corte nas pensões em 2014. Este ano, o
Governo aplicou cortes crescentes para todas as pensões através da chamada
contribuição especial de solidariedade. A medida passou pelo crivo do Tribunal
Constitucional mas, perante a intenção do Governo, repetir essa contribuição em
2014, Paulo Portas obrigou a maioria a recuar. Assim, ficou assente que “a
contribuição de sustentabilidade sobre as pensões apenas será tomada em caso de
absoluta necessidade”, garantia em maio Vítor Gaspar, acrescentando que o
Governo estava coletivamente empenhado na identificação atempada de
alternativas”. Na carta que Passos Coelho enviou à troika, onde detalha os
cortes previstos para a reforma do Estado, o Governo prevê uma poupança anual
de 436 milhões com esta contribuição de sustentabilidade, que atingiria
tanto a CGA como o sistema geral de
pensões

Pensões de sobrevivência e invalidez também levam corte

As pensões de sobrevivência cujo valor bruto seja superior a 300 euros
levarão um corte de 10% a partir do próximo ano.

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