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PERES: Segurança Social dá mais 10 dias úteis para acertar dívidas

Fotografia: Bruno Simões Castanheira
Fotografia: Bruno Simões Castanheira

Prolongamento do prazo serve para contribuintes que aderiram ao PERES até 23 de dezembro

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, decidiu dar mais 10 dias úteis para os contribuintes acertarem as suas dívidas. Foi estendido o prazo para pagamento dos documentos únicos de cobrança (DUC) até 13 de janeiro de 2017, a todos os contribuintes que aderiram até 23 de dezembro ao PERES, Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado.

“A secretária de Estado da Segurança Social decidiu prorrogar o prazo para pagamento das dívidas à Segurança Social no âmbito do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), a todos os contribuintes que efetuaram a sua adesão até dia 23 de dezembro. O prazo para pagamento dos Documentos Únicos de Cobrança (DUC) é prorrogado por 10 dias úteis, até ao dia 13 de janeiro de 2017”, refere o gabinete do ministro Vieira da Silva em nota às redações.

Originalmente, os contribuintes que tenham aderido ao PERES tinham de pagar até esta sexta-feira, 30 de dezembro. Só que “tendo em conta a forte adesão por parte dos contribuintes até ao dia 23 de dezembro, refletida no número de DUC emitidos pela Segurança Social”, este prazo foi estendido até 13 de dezembro. Não é necessária a emissão de um novo documento, garante o Ministério do Emprego e Segurança Social.

Até 23 de dezembro, 49 099 contribuintes aderiram ao PERES no âmbito da Segurança Social, tendo sido recuperados “aproximadamente 300 milhões de euros. Quase dois terços dos contribuintes (66%) escolheram o pagamento por prestações; os restantes 34% decidiram pagar integralmente os valores em dívida. Até 29 de dezembro foram cobrados 52,2 milhões de euros.

O PERES inclui também o Fisco. Dos 1,144 mil milhões de euros de dívidas abrangidas, cerca de metade (511 milhões de euros) foram pagos este ano, segundo os dados divulgados pelo Ministério das Finanças na terça-feira, 27 de dezembro. Contactado pelo Dinheiro Vivo, o gabinete de Mário Centeno afastou a hipótese de estender o prazo de pagamentos dos DUC, ao contrário do que a Segurança Social anunciou esta sexta-feira.

O PERES entrou em vigor no início de novembro para vigorar, inicialmente, até 20 de dezembro. Mas a elevada afluência dos contribuintes no final do prazo, levou o governo a prolongar a adesão a este regime por mais três dias.

Através deste programa, os contribuintes puderam pagar impostos em atraso beneficiando de um perdão total de juros e de custas (caso tenham pago tudo de uma vez) ou parcial (se usaram o regime prestacional).

(Notícia atualizada às 18h44 com mais informação)

 

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