Peritos de Bruxelas querem acelerar cobrança de impostos

Em Portugal, as empresas demoram demasiado tempo a cumprir as obrigações fiscais e o sistema fiscal envolvente é oneroso e pesado, dizem dois especialistas da Comissão Europeia, uma das instituições da troika.

A carga burocrática portuguesa - o custo gerado pela morosidade dos procedimentos que culminam no cumprimento das obrigações fiscais e no pagamento das somas - é a segunda mais elevada da zona euro, sendo vista por peritos do Banco Mundial, por exemplo, como um entrave sério à manutenção ou captação de novos investimentos, ao crescimento e um obstáculo à coleta da receita por parte do Estado.

Em Portugal, uma empresa demora, em média, 275 horas por ano a pagar impostos - tributação sobre lucros, sobre empregados (IRS e descontos para a Segurança Social) e IVA. Já a média europeia rondava as 189 horas em 2011.

Ou seja, em Portugal os procedimentos são 45% mais pesados e o país surge assim como o segundo pior caso da zona euro, a seguir à Itália (285 horas gastas por ano para acertar impostos), ainda que a situação nacional tenha começado a melhorar em 2010 (em 2009 o indicador estava nas 328 horas).

Numa altura em que decorre a quinta avaliação da troika, os peritos de Bruxelas evidenciam o problema e sugerem formas de reduzir a sua intensidade. Arrastar o tempo das regularizações fiscais é também um convite a não pagar ou pelo menos enfraquece a capacidade de controlar a receita.

O custo ligado ao cumprimento é a soma do tempo que demora preparar documentos, entregar e pagar as somas ao Estado e à Previdência, seguidas dos acertos.

Segundo Jonas Jensen e Florian Wöhlbier no artigo "Melhorar a governança fiscal nos Estados-membros da UE", divulgado esta semana, "os custos de cumprimento são uma variável importante muitas vezes associados com o não cumprimento".

Mas avisam também que atingir um grau de cumprimento elevado pode ser, ele próprio, inimigo do orçamento (gera mais custos para o Estado, pois consomem-se mais recursos) e gerar mais custos às empresas e aos indivíduos, de modo a acompanharem as maiores exigências.

Certo é que a Comissão reforça agora argumentos para Portugal melhorar a situação a nível fiscal, centrando os esforços do lado da eficiência dos pagamentos uma vez que não há margem para aumentar muito mais os impostos.

O último grande estudo nacional sobre estes temas remonta a finais de 2009. Coordenado por António Carlos dos Santos e António Ferreira Martins, o relatório avisava que "os custos de cumprimento são genericamente elevados e regressivos (afetando de forma desproporcionada as pequenas empresas)".

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