Peso da economia paralela agravou-se nos dois últimos anos

Carga fiscal e contributiva, desemprego e excesso de regulamentação em alguns setores potenciam subida da economia paralela, depois do recuo de 2013

O recuo foi de curta duração. Em 2013, a economia paralela desceu para 26,81% do PIB, sendo esta a primeira vez desde 2007 que se situou abaixo dos 27%. O valor da economia não registada nestes dois últimos anos vai hoje ser divulgado pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) e mostrará que a tendência se inverteu, observando-se de novo uma tendência de subida.

“Neste dois últimos anos a tendência foi de crescimento”, afirmou ao Dinheiro Vivo Óscar Afonso, presidente do OBEGEF e um dos responsáveis pela elaboração do Índice da Economia Paralela. Esta subida, acrescenta, não significa necessariamente e apenas que o peso das atividades que escapam ao pagamento de impostos e de contribuições tenha aumentado, acompanha também o crescimento do Produto Interno Bruto em 2014 e 2015.

Em 2013, último ano para o qual existem dados do OBEGEF já publicados, a economia paralela valia cerca de 45,9 mil milhões de euros, valor que foi superado em 2014 e 2015. Na prática, isto significa que escapa ao raio de ação do fisco um montante equivalente a 20% da dívida pública portuguesa e a mais de metade do empréstimo que Portugal contraiu junto do FMI, BCE e Comissão Europeia quando, em 2011 teve de pedir ajuda financeira.

Olhando para trás, os dados revelam de forma clara que a economia não registada cresceu de forma consecutiva ao longo dos últimos anos. Mas as causas para esta subida foram diferentes. Até meados da década passada, as principais razões assentavam na falta de meios do fisco e também da segurança social para cruzar, filtrar e detetar situações de fraude e evasão. “Os meios de combate e deteção de situações de subfaturação, empresas fantasma, aproveitamento das convenções de dupla tributação ou de subdeclaração de remunerações eram muito mais reduzidos”, observa Óscar Afonso.

A partir de 2008 os principais “culpados” do aumento da economia não-registada (definição que inclui a economia subdeclarada, a ilegal e ainda as atividade informais ou de auto consumo) tem a ver com o abrandamento do PIB e com o aumento dos impostos. “Não existem negócios que rendam ; 23% e fugir ao IVA acaba por se traduzir num ‘desconto’ de 23%”, exemplifica o presidente do OBEGEF, da Faculdade de Economia do Porto (FEP).

Além do peso individual de cada imposto e da carga fiscal em geral, também o desemprego, o peso das contribuições e a regulamentação excessiva acabam por potenciar desvios para a economia paralela.

Mais do que uma questão cultural, são as dificuldades que pessoas e empresas sentem no dia-a-dia, e que se acentuaram com a questão da crise das dívidas públicas, que acabam por fomentar esta tentação para omitir vendas ou remunerações, por exemplo. É isto que explica que os países do sul apresentem tendencialmente níveis de economia paralela mais elevados - medidos em percentagem do PIB.

Para quem estuda estas situações, o reforço de meios do fisco (em que o e-fatura é um dos mais relevantes) limitaram as hipóteses de fraude e evasão, mas não as conseguiram eliminar.

“Porque este é um jogo constante do gato e do rato”, salienta Óscar Afonso.

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