Petróleo no Algarve

Petróleo: Costa diz que Governo “não pode nem deve interferir” na decisão da APA

Praia de Odeceixe, Aljezur. Fotografia: D.R.
Praia de Odeceixe, Aljezur. Fotografia: D.R.

António Costa considera que "a decisão que deve ser respeitada, assim como as 50 medidas de minimização e de acompanhamento ambiental".

O primeiro-ministro, António Costa, considerou esta quarta-feira que “o Governo não pode nem deve interferir na decisão técnica tomada pela Agência Portuguesa do Ambiente” de dispensar de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, a deputada do PEV Heloísa Apolónia levou o tema ao plenário da Assembleia da República, voltando a criticar esta decisão conhecida há uma semana, dizendo a António Costa que “não é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que tutela o Ministério do Ambiente”, mas sim o contrário.

“O Governo não pode nem deve interferir na decisão técnica tomada pela APA. Decisão que deve ser respeitada, assim como as 50 medidas de minimização e de acompanhamento ambiental que foram determinadas pela APA”, respondeu o chefe do executivo.

António Costa fez questão de “recordar que a decisão da APA distingue duas situações”: “a da pesquisa, relativamente à qual dispensou a avaliação de impacto ambiental, de uma eventual situação de exploração para o qual será necessária a avaliação de impacto ambiental”.

“O que está em causa só é a dispensa em relação à prospeção”, insistiu.

Heloísa Apolónia não desistiu do tema e, na réplica, ironizou: “vejo que o senhor primeiro-ministro retirou aquilo que entendeu da intervenção que o senhor ministro do Ambiente fez aqui no outro dia porque as palavras foram iguaizinhas. Estão, portanto, bem treinados”.

A deputada do PEV lembrou que “houve alturas em que, quando a APA tomou decisões que não estavam corretas, o Ministério do Ambiente fez com que a APA revertesse as suas decisões”.

“É preciso assumirmos que se trata de uma matéria política. O que o Governo está a fazer é a procurar calar as populações relativamente a um processo em que a democracia participativa deveria ter lugar”, criticou.

Os Verdes, prometeu a deputada, “vão entrar na luta concreta das populações para que esta decisão seja revertida e haja uma avaliação de impacto de ambiental”.

Na resposta, António Costa foi perentório: “não vamos com certeza calar nem as populações, nem a senhora deputada, nem os grupos de cidadãos, nem os autarcas”.

“Nós devemos cumprir a lei, devemos respeitar a autonomia técnica da decisão, devemos tomar as medidas todas que foram recomendadas pela APA”, reiterou.

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