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PEV questiona Governo sobre encerramento dos centros de inspeção automóvel

O deputado do partido ecologista "Os Verdes" (PEV), José Luís Ferreira. Fotografia: Tiago Petinga / Lusa
O deputado do partido ecologista "Os Verdes" (PEV), José Luís Ferreira. Fotografia: Tiago Petinga / Lusa

O partido Os Verdes questionou hoje o Governo sobre a necessidade de encerramento dos centros de inspeção automóvel.

O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) questionou hoje o Governo sobre a necessidade de encerramento dos centros de inspeção automóvel, para tentar mitigar a proliferação da pandemia de Covid-19, no dia em que foi anunciada a prorrogação dos prazos.

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou hoje que vai prorrogar os prazos das inspeções automóveis, no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19.

Numa nota enviada às redações momentos antes, o PEV dava conta de que enviou uma pergunta ao ministério liderado por Pedro Nuno Santos, na qual questiona precisamente se, “tendo em conta as dificuldades e/ou impedimentos para a realização da Inspeção Periódica Obrigatória dos veículos, o Governo pretende alargar este prazo”.

“Se sim, o alargamento do prazo será até quando? Estão abrangidas todas as categorias de veículos?”, quer saber o partido.

De acordo com o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de março e 31 de maio de 2020 veem o seu prazo prorrogado por dois meses contados da data da matrícula.

Em comunicado enviado às redações, a tutela salientou que, fora deste regime de exceção, ficam alguns serviços essenciais que têm obrigatoriamente de ser realizados, ainda que por marcação, nomeadamente os referentes aos automóveis pesados de passageiros (M2 e M3), automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3), reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3.500 quilos com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4), automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias, automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada e automóveis utilizados no transporte escolar.

As entidades gestoras devem informar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre quais são os centros de inspeção que, até 09 de abril, asseguram a prestação dos serviços essenciais, adiantou ainda.

Ainda assim, e “considerando que os Centros de Inspeção Automóvel são um local de risco para os trabalhadores e para aqueles que são obrigados a frequentá-los”, o PEV questiona se “o Governo vai no imediato suspender o [seu] funcionamento”.

Na ótica do partido, “a prevenção da transmissão da Covid19 nos centros de inspeção só é possível com o encerramento imediato”.

“O funcionamento dos Centros de Inspeção Automóvel face à proliferação de casos registados de contágio pela Covid-19 está a colocar em risco a saúde de todos seja dos profissionais do setor e das pessoas que levam os respetivos veículos à inspeção”, alerta, considerando que, “dada a especificidade deste trabalho as medidas de aconselhadas para outros setores de atividade são pouco ou nada eficazes para evitar uma possível contaminação”.

O PEV lembra que, no início da semana, a Associação Portuguesa de Inspeções Automóveis (APIA) solicitou ao IMT o encerramento dos centros de Inspeção Automóvel até ao final do mês e o alargamento do prazo para o cumprimento das obrigações dos proprietários das viaturas.

Portugal elevou hoje para 12 o número de mortes associadas ao vírus da covid-19, segundo o boletim da Direção-Geral da Saúde, que regista 1.280 casos confirmados de infeção.

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