Plafonamento de pensões pode ser viável se ficar nos 5 salários mínimos

Reformados

O tema do plafonamento das pensões está longe de ser novo, mas continua a dividir opiniões. Quem o defende considera que o modelo é viável e que o limite das contribuições deve ser fixado num valor próximo dos cinco salários mínimos nacionais (cerca de 2500 euros). Quem o contesta, argumenta que não é exequível. O sector segurador diz estar preparado para receber esta mudança.

A coligação “Portugal à frente” reitera no seu programa eleitoral a intenção de avançar com o plafonamento das pensões através da criação de um limite superior para efeitos de contribuições, que também determinará no futuro um valor máximo de pensão. Os detalhes da medida – como o valor de rendimento sujeito a estes descontos obrigatórios ou o universo de trabalhadores que será abrangido -, não constam do documento e a intenção é que sejam antes discutidos com os parceiros sociais. “Esta reforma, que deve ser analisada em sede de concertação social e objeto de um consenso alargado, deve ser feita em condições de crescimento económico sustentado”, refere o documento, que remete de forma genérica para “as gerações mais novas” o universo de pessoas que deve ficar na alçada do plafonamento. Carlos Pereira da Silva, que integrou a Comissão do Livro Branco da Segurança, onde defendeu que o sistema de pensões deveria seguir a lógica da capitalização, considera que esta lógica do plafonamento deverá dirigir-se apenas aos que estão para entrar no mercado de trabalho ou a pessoas até aos 35 anos. “Normalmente, os estudos são feitos com este tipo de perfis, para que não haja um efeito de choque nas receitas do sistema”, precisa, acentuando que perante o valor médio das pensões, poderia fixar-se o limite de rendimentos em cinco salários mínimos (SMN).

Os cálculos de Pedro Adão e Silva, sociólogo e professor do ISCTE, apontam para um desfecho oposto. Na sua opinião, a medida do plafonamento horizontal proposta pela coligação (e que já constava do programa de Governo de 2011) “não tem sentido” e “não é exequível” pelo “rombo brutal” que imporia às receitas da segurança social. Acentuaria ainda as desigualdades num país onde o fosso entre mais ricos e mais pobres se agudizou com a crise.

No programa eleitoral prevê-se que dentro do limite que vier a ser definido, as contribuições revertem obrigatoriamente para o sistema público (através do qual se garante o pagamento de uma pensão pública, de valor também plafonado). A partir entraria em campo um regime complementar, que absorveria dos descontos acima daquele limite, sendo estes direcionados para um sistema público (como os certificados de reforma, por exemplo), ou para um regime mutualista ou privado.

Entre os que rejeitam um sistema assente na capitalização e não na repartição (como o que atualmente existe), a questão do “buraco” financeiro que um plafonamento traz ao sistema é frequentemente sublinhada. O documento é omisso em explicações a este nível. Na apresentação do Programa de Estabilidade, a ministra das Finanças referiu que Portugal pretendia sinalizar junto de Bruxelas a inclusão de algumas medidas na chamada “cláusula de flexibilidade” da redução do défice, dando como exemplo as que visem a sustentabilidade do sistema de pensões no longo prazo, como o plafonamento.

Em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, Pedro Seixas Vale, acentua que cabe ao poder político decidir se (desta vez) a medida avança, mas afirma que o sector está preparado e dispõe dos produtos adequados para complementar as pensões.

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