Plano da REN para investimento de 1065 milhões não agrada à ERSE

ERSE 'chumba' plano da REN
ERSE 'chumba' plano da REN

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos considera que “não se
justifica” o investimento de 1065 milhões de euros previstos no Plano de
Desenvolvimento da Rede de Transporte de Eletricidade para o período
2014-2023. Em causa está o impacto tarifário que este volume de
investimento tem, pelo que, sustenta o regulador, “o agravamento
perspetivado nas tarifas não se justifica face à contração do consumo
ocorrido nos últimos anos, à excelente qualidade de serviço e à
inexistência de constrangimentos estruturais da rede nacional de
transporte”.

O parecer da ERSE ao plano de desenvolvimento
elaborado pela REN não é vinculativo, cabendo a última palavra à Direção
Geral de Energia e Geologia. No documento, hoje dado a conhecer, o
regulador defende que “atendendo ao atual contexto socioeconómico, e ao
claro desfasamento entre os pressupostos subjacentes à elaboração” do
plano proposto, a REN deve reformulá-lo e apresentar, apenas, os
projetos de investimentos “cuja entrada em exploração se possa
demonstrar ter de, obrigatoriamente, ocorrer até 2016”.

Projetos
estes que deverão ser acompanhados, diz a ERSE, “da informação sobre
custos e benefícios, da clarificação dos seus méritos face às
alternativas e da pertinência da calendarização”.

No novo plano,
o regulador pretende, ainda, que a REN tenha em conta os comentários
recebidos durante a consulta pública do plano, que decorreu entre 7 de
fevereiro e 6 de março, e nos quais são identificados vários projetos
“em condições de poderem ser adiados”. É o caso dos investimentos
relativos aos eixos ‘Ribeira da Pena-Feira’ e ao eixo ‘Penela-Seia’,
destinados à receção da produção das centrais hidroelétricas de Fridão,
Alto Tâmega e Girabolhos.

Segundo a entidade reguladora, o
impacto tarifário da proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento
da Rede de Transporte de Eletricidade (PDRIT-E 2013) nas tarifas de
acesso às redes será de 3,3%, tendo por referência o ano de 2018. O
impacto será diferenciado por nível de tensão, sendo de 6,2% em Muito
Alta e Alta Tensão, de 5,2% em Média Tensão e de 2,5% em Baixa Tensão.

Nos
preços finais, calcula o regulador, o impacto tarifário será, em média,
de 1,7% ao ano. Os clientes de Média Tensão serão os mais afetados, com
um agravamento de preço de 2,2%, a que se segue o acréscimo de 1,9% nos
grandes consumidores, e de 1,4% para o consumo doméstico.

O
adiamento dos projetos anteriormente referidos levaria, diz a ERSE, a
uma diminuição, face aos valores da proposta de PDRIT-E, de uma redução
de 0,5% nas tarifas de acesso em Muito Alta, Alta e Média Tensão, e de
0,3% em Baixa Tensão. “No que diz respeito aos preços finais, a
consideração do adiamento dos investimentos implicou uma redução em
torno de 0,2% nos preços finais dos diferentes níveis de tensão”, pode
ainda ler-se no documento.

Refira-se que os 1065 milhões de
euros de investimentos totais propostos subentendem um valor médio de
228 milhões de euros entre 2015 e 2017, versus os 191 milhões estimados
para o atual período regulatório de 2012 a 2014.

O parecer da
ERSE critica, ainda, a falta de informação económica quanto aos “custos
de cada um dos projetos (ou bloco de projetos) de investimento”
previstos e reclama que tal seja discriminado, pelo menos, para os
primeiros três anos. Além disso, a ERSE considera “fundamental” que
sejam “aprofundadas as sinergias” entre os operadores e promotores e que
sejam “maximizadas” todas as formas de cofinanciamentos, seja por via
de fundos comunitários, seja pelo recurso a soluções mais favoráveis ou
pelo incremento do cofinanciamento dos próprios promotores, de modo a
que “se minimize o impacto dos investimentos nos consumidores e na
competitividade da economia”.

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