Plano da troika piora desigualdade, ameaça impostos e faz subir juros

Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças
Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças

Portugal e outros países, que apostaram na via da austeridade
para reformular a economia e, expectavelmente, mais tarde crescer,
deverão ter um problema grave e difícil para resolver nos próximos
anos.

A austeridade já imposta e as medidas que ainda poderão ser
lançadas este ano e nos próximos – veja-se o caso recente da
inconstitucionalidade do corte de subsídios a funcionários públicos
e pensionistas que terá de ser compensado com mais impostos ou novos
cortes de despesa – contribuem quase sempre para o agravamento das
desigualdades, redução de rendimento e estes, com o tempo,
prejudicam a própria eficiência da cobrança de mais impostos, as
contas do Estado e, no fim, a credibilidade dos soberanos perante os
“mercados internacionais”. É um círculo vicioso, avisam
peritos.

Dois economistas do National Bureau of Economic Research (NBER),
conceituado centro de estudos norte-americano, identificaram num
estudo sobre 50 países (Portugal incluído) “uma forte
associação negativa entre a desigualdade de rendimentos [na
distribuição] e a base tributável”. “Desigualdade alta
está associada a menos receita fiscal, menos margem de manobra
orçamental efetiva e margens de taxas de juro soberanas mais altas”,
concluem.

Antes dos investigadores do NBER, um centro de estudos da Comissão
Europeia – Observatório da Situação Social – avisou que Portugal é
dos países onde as políticas de austeridade sobre rendimentos
monetários de famílias e pensões mais afetaram os grupos da base
da distribuição do rendimento, os mais pobres.

Branko Milanovic, economista-chefe do Banco Mundial e um dos
grandes especialistas mundiais em desigualdade e pobreza, disse ao
Dinheiro Vivo “concordar” que os efeitos dessas políticas
que estão a ser seguidas em muitos países europeus podem afetar
seriamente a receita fiscal e, no fim, levar a um agravamento da
própria noção de risco do país, expressa no nível de taxas de
juro soberanas, o que tornará o endividamento nacional num fardo
ainda mais pesado. E diz mais: “Estas políticas são
potencialmente muito destrutivas”. Outros observadores, como
António Barreto, do ICS, ou Isabel Jonet, do Banco Alimentar contra
a Fome, também chamam a atenção para o fenómeno dos novos pobres,
famílias da classe média que enfrentam cada vez mais situações de
privação material.

Segundo Joshua Aizenman e Yothin Jinjarak, do NBER, quanto maior a
desigualdade (medida pelo Índice de Gini – ver fim do texto), maior a
pressão para uma erosão acelerada da receita de impostos que, por
sua vez, reduz a capacidade dos governos em conduzir a política
orçamental. Os mercados reagem depois a esta ‘incapacidade’,
agravando os spreads [prémios ou margens cobradas] nas taxas de juro
soberanas, apontam os dois economistas.

Pelas suas contas, “um ponto a mais no índice de Gini está
associado a uma base fiscal mais baixa em 2% do PIB e a um aumento de
spreads de taxas de juro de 45 pontos base [0,45 pontos
percentuais]”.

No mesmo artigo, Aizenman e Jinjarak avisam que “os
resultados sugerem que nas sociedades mais polarizadas será mais
difícil fazer ajustamentos face às crises através de aumentos de
impostos em tempos de perigo”. “As partes [dessas
sociedades] tenderão a ficar trancadas numa guerra de atritos,
tentando minimizar os respetivos fardos de ajustamento”. “O
cumprimento das obrigações fiscais e a vontade do indivíduo em
pagar impostos são afetados pelas perceções face à justeza da
estrutura dos impostos”.

Nos últimos anos, Portugal melhorou nos indicadores de
desigualdades (o índice de Gini foi caindo), ao passo que o peso da
receita fiscal no produto interno bruto (PIB) subiu gradualmente,
mesmo com a economia a crescer pouco.

País melhorou, mas ainda lidera na desigualdade

Apesar desse alívio no índice de Gini, Portugal continua a ser o
quarto país mais desigual da Europa, indicam os dados do Eurostat.
Ou seja, continua a ter um problema: as medidas de austeridade, a
recessão e o desemprego são fenómenos que doerão sempre mais já
que o ponto de partida é pior.

Branko Milanovic acrescenta que “a crise chegou à classe
média – professores perderam o trabalho, há cortes na despesa
pública em saúde, nos apoios contra o desemprego, falta de empregos
para os mais jovens, aumento do emprego temporário”. “Esta
segunda fase, e muito possivelmente uma terceira, será de
desigualdade crescente”, afirma.

Renato Carmo ilustra o problema. “O nosso ponto de partida é
dos piores da Europa. Mas, para agravar tudo isto, temos de ver que o
rendimento disponível de facto não é só o que vem dos salários.
É formado ainda pelas transferências sociais e sabemos bem que
estas estão a ser limitadas ao máximo. A chamada racionalização
dos gastos com o RSI ou outras prestações sociais como abonos e
apoios tem um impacto tremendo nos 1.o e 2.o quintos da população
(os 10% e 20% mais pobres). É este tipo de medidas de poupança
muito direcionadas para estratos mais baixos de rendimento que
agravam a desigualdade.”

Índice de Gini

Definição O IG mede a relação entre rendimentos dos mais ricos
e dos mais pobres. Quanto maior o seu valor (que varia de 0 a 1 ou de
0 a 100) mais desigual é a distribuição: mais dinheiro é possuído
por uma minoria de pessoas. A definição apenas tem em conta
remunerações monetárias (dinheiro). O valor 100 (ou 1) significa
que a concentração e a desigualdade são máximas. Em 2010, o IG de
Portugal era de 33,7 pontos, o quarto pior da Europa.

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