Plano de ação do Pilar Europeu de Direitos Sociais terá "metas ambiciosas, quantitativas e mensuráveis"

Documento é divulgado dia 3 e não terá implicações diretas para as metas dos planos de recuperação nacionais e aproveitamento de fundos europeus.

O Plano de Ação do Pilar Europeu de Direitos Sociais será uma base para a recuperação dos países europeus com "metas ambiciosas, quantitativas e mensuráveis", mas sem ligação direta aos objetivos dos planos de recuperação dos Estados-membros, afirmou nesta segunda-feira a responsável pela pasta do Emprego e Direitos Sociais da atual presidência portuguesa da União Europeia, a ministra Ana Mendes Godinho.

"Os planos de recuperação e resiliência estão em fase de aprovação e negociação e, portanto, estas metas não são metas relacionadas com os planos de recuperação e resiliência", indicou após reunião informal dos ministros do Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO), com organização portuguesa.

Na próxima semana, dia 3, a Comissão Europeia irá apresentar o Plano e Ação do Pilar Europeu de Direitos Sociais para subscrição pelos países na Cimeira Social que Portugal organiza no início de maio no Porto.

Pese embora este ir ter "metas ambiciosas, quantificáveis e mensuráveis", segundo referiu a ministra portuguesa do Trabalho, essas só serão conhecidas na próxima semana, substituindo a agenda da Europa 2020, estratégia para o crescimento proposta em 3 de março de 2010 por Bruxelas.

"Aquilo que foi discutido hoje no EPSCO informal foi a avaliação que os Estados-membros fazem sobre a importância de existirem metas a nível europeu para haver também um compromisso do ponto de vista daquelas que são as prioridades na área do emprego e na área social, como forma de termos indicadores que permitam avaliar e ter objetivos concretos", explicou Ana Mendes Godinho.

Segundo a responsável portuguesa, o novo Plano de Ação da Comissão von der Leyen trará instrumentos para monitorizar a necessidade de reforçar a dimensão social da Europa, como base da recuperação que o continente tem de ter.

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