OE2020

Plano para salvar a TAP sem nacionalizar custava mais que 4 meses de lay-off

tap lay-off
Várias companhias de aviação aderiram ao lay-off. Fotografia: Patrícia de Melo/AFP

Primeiro-ministro disse em março que lay-off custaria mil milhões de euros por mês. CFP diz que custa isso nos quatro meses em que estará em vigor.

O plano para salvar a companhia aérea portuguesa TAP (o empréstimo que poderia ir até aos 1200 milhões de euros) iria custar mais do que os quatro meses de lay-off simplificado, regime em que o Estado subsidia as empresas em 70% pelos salários pagos a troco da manutenção dos postos de trabalho.

De acordo com a análise à Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (PAOE/2020), ontem divulgada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), o Estado vai gastar muito menos do que se chegou a dizer com o apoio ao lay-off.

Segundo nova informação enviada pelas Finanças a pedido do CFP, a despesa com o lay-off e a sua prorrogação por mais um mês, até julho, vai gerar uma despesa de 1110 milhões de euros. A dividir pelos quatro meses em que vigorará a medida dá uma média de 275 milhões de euros por mês.

Este valor também está muito distante dos mil milhões de euros que o primeiro-ministro estimou, em março, como sendo o custo mensal aproximado da medida.

O valor agora revelado pelo CFP também fica bastante abaixo dos 373 milhões de euros de despesa mensal estimada no Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas em maio.

Segundo o CFP, além do subsídio ao lay-off que serve para ajudar as empresas a pagarem 70% dos salários (entretanto reduzidos e com redução ou suspensão total de tempo de trabalho), o défice deste ano vai engordar por via da isenção contributiva (perdão dos 23,75% de Taxa Social Única) concedida às empresas que aderiram ao lay-off.

Uma vez mais, parece que a perda mensal de descontos (que revertem para a Segurança Social) será menos dramática do que chegou a sinalizar o governo.

O Conselho presidido por Nazaré Costa estima que a perda total de contribuições em 2020 ascenda a 550 milhões de euros “refletindo uma quebra nas contribuições sociais efetivas por via da isenção contributiva da taxa social única que decorre da aplicação do lay-off simplificado e dos apoios às famílias”.

Assumindo que o grosso dessa despesa contributiva está maioritariamente concentrada no lay-off que vai dura quatro meses, então estaremos a falar de uma quebra média nesta receita de 137 milhões de euros mensais, eventualmente menos ainda (expurgando a parte referente aos apoios familiares).

Em maio, o então ministro das Finanças Mário Centeno, dizia no referido Programa de Estabilidade que a “isenção contributiva” ligada ao lay-off custaria mensalmente cerca de 190 milhões de euros.

Resumindo: o Orçamento Suplementar mostra que o impacto no défice de 2020 do pacote lay-off (subsídio ao lay-off mais isenção de TSU) rondará os 1650 milhões de euros em termos anuais.

Mesmo tendo sido sobreavaliado no início por Costa e já em maio por Centeno, a medida do lay-off simplificado é, de longe, a mais pesada de todas as “medidas excecionais e temporárias de contenção e mitigação dos efeitos da pandemia covid-19” incluídas no Orçamento suplementar, que terá a sua votação final amanhã, sexta-feira.

Segundo o CFP, o subsídio aos pagamentos de salários de trabalhadores em lay-off vai representar quase um terço deste pacote de despesa anti-crise pandémica.

Em todo o caso, o Conselho também observa que estas medidas novas do governo para combater a pandemia explicam apenas 25% da derrapagem no défice deste ano (cerca de 13 mil milhões de euros face ao saldo previsto antes da pandemia).

A esmagadora maioria do descalabro orçamental tem a ver com a ativação dos chamados estabilizadores automáticos, isto é, a enorme recessão vai fazer com que a despesa dispare (sobretudo subsídios de desemprego e apoios sociais) e com que a receita fiscal caia de forma notável.

Falta de transparência das Finanças

Ainda assim, o Conselho das Finanças confia pouco nos pressupostos do Ministério das Finanças para 2020. Diz que o cenário, embora negativo e recessivo, parecer ser “otimista” e acusa o Terreiro do Paço de não ter enviado toda a informação relevante e crucial para avaliar a consistência e dar credibilidade a este Orçamento retificativo.

“A ausência de elementos informativos essenciais constitui uma lacuna importante no plano da transparência orçamental, com eventuais consequências na confiança dos agentes económico”, lamenta o CFP.

O caso TAP

No caso da TAP, o CFP ainda admite um cenário em que não há nacionalização, mas deixa avisos.

“No âmbito das despesas de capital, destaca-se o risco descendente relacionado com a possibilidade de o empréstimo que o Estado português fará à TAP possa atingir 1200 milhões de euros em vez dos 946 milhões de euros considerados na Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (PAOE/2020), em contabilidade nacional”.

Ou seja, ainda este suplementar não foi aprovado e o CFP já identifica um desvio potencial de 254 milhões de euros nas necessidades de dinheiro do Estado (neste caso para emprestar à TAP).

Os 1200 milhões de euros são o teto com o qual o governo se comprometeu. Os acionistas privados da TAP queriam 1500 milhões. O Estado recusou ceder nesta e noutras exigências e parece que agora romperam as negociações, pelo que a nacionalização pode ser o único desfecho.

Neste último cenário, os custos a serem suportados pelos contribuintes deverão brutalmente superiores, tendo em conta a situação muito complicada em que a companhia já estava antes da pandemia e a dívida enorme que carrega.

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