Plataforma para cancelar contratos de telecom é "passo importante"

Defesa do consumidor digital tem de ser melhorada, lembra o ministro da economia

Os portugueses com contratos de telecomunicações deverão poder começar a cancelar os contratos com as operadoras de telecomunicações através de uma nova plataforma online. A notícia foi avançada no final de 2019 com data para o primeiro trimestre de 2020 e, agora, o ministro da economia lembra que "é um passo importante" na defesa dos consumidores.

"É uma medida que efetivamente queremos avançar e que é um passo importante para flexibilizar e tornar mais simples aos consumidores a cessação dos seus contratos", disse Pedro Siza Vieira que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e de Economia.

Siza Vieira defendeu ainda que é preciso "regular o funcionamento das plataformas online" e a defesa do consumidor, em geral, "nesta nova realidade digital".

"A forma como se acede ao consumo, através das plataformas digitais, acaba por criar novas formas de relacionamento e temos de adaptar o nosso sistema jurídico a isso", disse o governante.

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