OE2019

PM afasta hipótese de incluir medidas de proteção ao cuidador informal

O primeiro-ministro, António Costa, intervém durante o debate quinzenal, o primeiro após o período de férias, na Assembleia da República, em Lisboa, 26 de setembro de 2018. TIAGO PETINGA/LUSA
O primeiro-ministro, António Costa, intervém durante o debate quinzenal, o primeiro após o período de férias, na Assembleia da República, em Lisboa, 26 de setembro de 2018. TIAGO PETINGA/LUSA

António Costa afastou a possibilidade de incluir no OE alguma previsão financeira para avançar com o estatuto do cuidador informal.

O primeiro-ministro, António Costa, afastou esta quarta-feira a possibilidade, reclamada pelo BE, de incluir no Orçamento do Estado para 2019 alguma previsão financeira para avançar com o estatuto do cuidador informal.

Afirmando estar de acordo quanto ao princípio e a “bondade da intenção” da criação de mecanismos de proteção para os cuidadores informais, António Costa argumentou que é preciso “medir o custo” e que, se no “ano zero” o plano custaria 120 milhões de euros, “quando atingir a velocidade de cruzeiro” serão 800 milhões de euros anuais.

António Costa respondia à deputada e coordenadora do BE, Catarina Martins, que, no debate quinzenal na Assembleia da República, questionou se “não é possível incluir” já no próximo Orçamento do Estado uma previsão para os mecanismos de proteção aos cuidadores informais.

“Há mais de 800 mil pessoas a trabalhar a cuidar dos seus familiares, o próprio Governo tem estudos que dizem que estas famílias estão na pobreza e muitas vezes no isolamento e em exaustão graves”, argumentou Catarina Martins, que invocou palavras do Presidente da República em defesa da existência de um estatuto do cuidador informal.

“Presumo que seja muito prematuro neste Orçamento do Estado ter concluída a avaliação do custo desta matéria. Registamos que existe um consenso político alargado, desde o Bloco de Esquerda até ao Presidente da República”, disse António Costa, assegurando que “não será o Governo a pôr-se de fora” desse consenso.

Contudo, “é fundamental que seja bem preparado e bem executado para que não frustre uma expectativa das famílias”, disse, acrescentando que ainda irá avaliar “a resposta certa que é saber quando é o ano zero” da aplicação daquelas medidas.

O primeiro-ministro sublinhou que o impacto financeiro das medidas sociais aprovadas no último ano e “sem inovar mais nada” representa já um “aumento de 1.100 milhões de euros nas prestações sociais aos portugueses”.

“A preocupação principal é cumprir as expectativas criadas” pelas medidas já tomadas, acrescentou, exemplificando com a atualização das pensões.

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