Lei de Bases da Saúde

PM: Só não há acordo sobre Lei de Bases “se não houver vontade política”

Foto: Orlando Almeida/Global Imagens
Foto: Orlando Almeida/Global Imagens

O secretário-geral do PCP questionou hoje o primeiro-ministro se está disponível “para concretizar um processo de diálogo” sobre a nova Lei de Bases da Saúde, tendo António Costa respondido que só não existirá acordo “se não houver vontade política”.

“Só não haverá acordo sobre a Lei de Bases da saúde se não houver vontade política para [que] esse acordo não exista, e se persistirmos em querer confundir a árvore com a floresta e não nos concentrarmos no que é essencial”, respondeu António Costa, depois de interpelado pelo comunista durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, em Lisboa.

Na ótica do chefe de Governo, isso passa por “acabar com a Lei de Bases de 1990, assegurar a cada português isenção da taxa moderadora de todos os tratamentos e consultas quando prescritos por profissionais, condição essencial para melhorar a sua acessibilidade” e, ainda, por afirmar “de uma forma muito clara a natureza pública, em qualquer circunstância, da gestão de todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde” (SNS).

“É isto que deve ser consagrado”, salientou o primeiro-ministro.

Antes, Jerónimo de Sousa tinha questionado António Costa se “está, ou não, disponível, apesar do pouco tempo, para concretizar um processo de diálogo que leve a uma solução para uma revisão da lei em vigor, que defenda e valorize o SNS”.

“Da nossa parte, vamos continuar à procura dessa convergência, mas sempre com o objetivo de defender o SNS da gula dos privados da saúde, para que seja efetivamente garantido o direito do povo português”, considerou o secretário-geral do PCP.

Num comentário à metáfora utilizada por Costa, Jerónimo apontou que as palavras do primeiro-ministro lhe fizeram lembrar “o perigo que constitui para as florestas haver apenas uma acácia que, de repente, invade todo o terreno”.

“Essa alteração feita pode permitir essa invasão dessa espécie”, referiu.

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