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Porto de Lisboa surpreendido com rapidez de insolvência de ETPL

Estivadores do porto de Lisboa durante a greve convocada pelo SEAL - Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística face à decisão das empresas de estiva de pedirem a insolvência da A-ETPL, Associação - Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, no terminal de Alcântara, em Lisboa, 10 de março de 2020. RODRIGO ANTUNES/LUSA
Estivadores do porto de Lisboa durante a greve convocada pelo SEAL - Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística face à decisão das empresas de estiva de pedirem a insolvência da A-ETPL, Associação - Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, no terminal de Alcântara, em Lisboa, 10 de março de 2020. RODRIGO ANTUNES/LUSA

Presidente Lídia Sequeira assegura que houve incumprimento de serviços mínimos e diz que não foi o Porto de Lisboa a barrar entrada a trabalhadores.

A presidente da Administração do Porto de Lisboa, Lídia Sequeira, manifesta-se surpreendida com a velocidade a que a justiça decretou a insolvência da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (ETPL) e foi determinado o fecho da empresa a poucos dias da declaração do estado de emergência no país. A situação determinou o afastamento dos 134 estivadores afetos à empresa, que estavam em greve, e que agora se encontram impedidos de aceder ao porto.

“Devo dizer que me surpreendeu a rapidez com que o tribunal, normalmente muito moroso nesta coisas, decretou o estado de falência e que o administrador da massa falida também com tanta rapidez tenha decretado o fecho da ETPL”, afirmou a responsável esta quarta-feira, em declarações na comissão parlamentar de Economia.

Os deputados estiveram a ouvir o grupo Yilport, que detém a empresa insolvente assim como a concessão das operações do terminal de Alcântara, o Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL), assim como a administração do Porto de Lisboa, num momento em que se vive um longo impasse na estrutura portuária com o agravar das tensões entre trabalhadores e empresa em pleno estado de emergência e em que os sectores essenciais, como os portos, são chamados a garantir atividade plena.

A responsável pela administração do Porto foi interpelada pelos deputados para detalhar as razões da surpresa com a decisão do tribunal comercial tomada a 16 de março, mas limitou-se a adiantar que a razão se prende com a habitual morosidade da justiça. “Devo dizer-lhe que me surpreendeu, mas não mais do que isso”, respondeu à comissão parlamentar.

O SEAL, recorde-se, põe em causa o encerramento da empresa determinado pelo administrador da insolvência nomeado pela justiça, apontando ao facto de as mesmas empresas donas da ETPL terem, logo após a insolvência, iniciado recrutamento de estivadores através de uma outra empresa, a Porlis, cuja atividade se encontrava suspensa. O presidente do sindicato, António Mariano, apontou para que os tribunais possam vir a avaliar se a insolvência teve natureza fraudulenta.

O fecho da empresa determinou que os trabalhadores, entretanto sujeitos a requisição civil por incumprimento de serviços mínimos, tenham sido impedidos de aceder ao porto. Segundo Lídia Sequeira, foi a administração do porto a reportar incumprimento de serviços mínimos em cargas destinadas às ilhas, mas não foi esta a bloquear a entrada dos estivadores. O impedimento de entrada terá sido determinado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que controla acesso à área internacional, e pelos operadores portuários que requisitam os trabalhadores. Neste momento, a estrutura estará a operar com metade dos estivadores habituais.

A insolvência da ETPL ocorreu num momento em que o SEAL mantinha pré-aviso de greve devido ao alegado não cumprimento de acordo firmado em 2018, que previa aumentos salariais de 4% nesse ano e de 1,5% já em 2019. Ao mesmo tempo, denunciava atrasos em 14 meses de salário, a pagar em 50 prestações.

O presidente do SEAL alertou os deputados para o facto de os custos de atualização salarial, apesar de esta nunca ter sido dada aos trabalhadores, terem sido imputados pela Yilport aos armadores, seus clientes. Ao mesmo tempo, sem que houvesse uma subida correspondente de tarifas na empresa que recruta os estivadores e lhes paga, igualmente detida pelo grupo turco. Segundo António Mariano, esta é uma das razões que explicará os maus resultados financeiros da ETPL, apontados em relatório da consultora EY conhecido pouco antes da determinação de insolvência.

Diogo Vaz Marecos, administrador do grupo Yilport – que foi acusado pelo deputado do PCP, Bruno Dias, de estar a promover o “terrorismo social” no porto de Lisboa – assegurou por seu turno que não houve má gestão. “A empresa cortou em tudo aquilo em que era possível cortar”, defendeu, assegurando também que as condições que estão agora a ser oferecidas pela Porlis no recrutamento preveem assegurar o mesmo nível salarial e antiguidade aos estivadores afastados com o fecho da ETPL.

Já a presidente do Porto de Lisboa considerou que, na sua opinião, não se pode considerar que a quebra do acordo de 2018 tenha acontecido apenas por causa de uma das partes. Lídia Sequeira lembrou que os estivadores mantiveram sete meses de greve às horas extraordinárias no Porto de Lisboa após o entendimento para aumentar salários e defendeu que a condição para a atualização era a de que houvesse paz social no porto que tem vindo continuamente a perder carga – muita dela para o porto de Leixões, igualmente nas mãos da Yilport, mas também para Sines, e para Vigo, em Espanha.

Para Lídia Sequeira, estivadores e empresas portuárias devem ultrapassar agora os bloqueios com “cedências mútuas”, defendendo ainda que o porto precisa de menos trabalhadores do que aqueles com que operava até aqui. “Julgo que era possível terem um entendimento de que era possível salvar o porto de Lisboa com uma compreensão de ambas as partes”, afirmou. A responsável apontou que poderia haver negociação de aumentos futuros, com garantia escrita, assim como quanto aos postos de trabalho a salvaguardar. “Temos neste momento pessoas a mais”, considerou a administradora.

Atualizado às 14h51

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