economia do mar

Portos vão dar 5% dos seus dividendos ao Fundo Azul

Fotografia: Paulo Spranger / Global Imagens
Fotografia: Paulo Spranger / Global Imagens

Despachos publicados esta terça-feira em DR determinam percentagens das receitas a atribuir a este fundo de apoio a projetos de investigação.

O governo decidiu fixar em 5% a percentagem dos dividendos de cada administração portuária que será alocada como receita do Fundo Azul, de acordo com o despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.

O Fundo Azul foi criado em março de 2016 para financiar projetos de investigação e de desenvolvimento da economia do mar, nomeadamente de startups tecnológicas.

Outro despacho também publicado esta terça-feira em Diário da República fixa em 0,75% a percentagem das receitas destinadas aos cofres do Estado e de taxas cobradas por serviços prestados pela Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, que será alocada também ao Fundo Azul.

Em entrevista ao Dinheiro Vivo em julho deste ano, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino revelou que o Fundo Azul iria arrancar com um orçamento de 13,6 milhões de euros.

Mas a ideia “é aumentar as fontes de financiamento” e “a partir de determinada altura vai ser a própria atividade da economia ligada ao mar que vai sustentar o fundo”, salientou na altura Ana Paula Vitorino.

A economia do mar abrange as atividades económicas tradicionais, as atividades emergentes que acrescentam elevada incorporação científica e tecnológica, bem como os sistemas portuário e logístico nacionais e o transporte marítimo e de cruzeiros.

O decreto-lei que criou o Fundo Azul determina que os financiamentos atribuídos no domínio do desenvolvimento da economia do mar são objeto de “reembolso” e podem ser objeto de remuneração.

Os apoios do Fundo, que tem a natureza de património autónomo e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, podem ser recuperados através da sua participação em receitas que sejam geradas em resultado da execução dos projetos, “proporcionalmente ao seu investimento”.

Na semana passada, a Direção-Geral de Política do Mar abriu três novos concursos com uma dotação global de 2,6 milhões de euros para projetos de segurança marítima, biotecnologia azul e monitorização e proteção do meio marinho.

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