Portugal cai no ranking da transparência orçamental

Há menos informação pública sobre os orçamentos de Estado e Governo recebe nota zero na abertura à participação dos cidadãos nas contas públicas.

Portugal caiu uma posição no índice de transparência orçamental no inquérito Open Budget Survey, que analisa mais de uma centena de países quanto à transparência, participação e fiscalização dos orçamentos nacionais. Está agora em 22º lugar, atrás de países como Rússia, Brasil e Filipinas.

A falta de um "orçamento cidadão" - um documento simplificado que torne as contas públicas anuais acessíveis à generalidade da população - e de maiores oportunidades de participação nas decisões sobre onde alocar e ir buscar recursos anualmente ditam a descida na avaliação.

A classificação diz respeito ao Orçamento de Estado de 2017 e compara com os resultados do mesmo estudo quanto às contas de 2015, num processo de análise que em Portugal foi conduzido pelo Institute of Public Policy Lisbon (IPP), um think-tank independente da academia que integra vários economistas portugueses.

Os dados do estudo colocam, ainda assim, Portugal acima da média mundial em termos de transparência orçamental. Numa escala de zero a 100, o país conta 66 pontos, ou 24 pontos acima da média de todos os países analisados. É uma pontuação global também ligeiramente melhor do que a de 2015, quando Portugal recebia 64 pontos.

Nova Zelândia, África do Sul, Suécia, Noruega e Geórgia lideram este ranking, todos com pontuações acima de 80 e classificados com o países onde a transparência orçamental é vista como extensiva. Já Portugal apresenta um nível de transparência considerado substancial, com pontuação equivalente às da República Dominicana e da Bulgária.

Entre os aspectos analisados está a disponibilidade pública de documentos. E, aqui, Portugal falha em publicar não só um "orçamento cidadão" - que chegou a ter em 2015 -, como também uma revisão semestral das contas do programa anual apresentado pelo governo. "Desde 2015, Portugal tem diminuído a disponibilidade da informação orçamental", assinala o IPP.

A participação pública na forma como as contas portuguesas são decididas é um dos aspetos pior pontuados. Neste capítulo, Portugal recebe apenas 15 pontos em 100. E o Governo é o poder que oferece menos oportunidades de participação (zero em 100), quando a Assembleia da República se classifica com 42 pontos, e as instituições de auditoria com 33 pontos.

Neste inquérito não são ainda consideradas iniciativas como a do Orçamento Público Participativo, que permite aos cidadãos portugueses apresentarem propostas a financiamento público com um bolo global de cinco milhões de euros.

Já quanto à capacidade de fiscalização do orçamento, o Conselho de Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental contam 72 pontos em 100 neste estudo. A fiscalização pelos deputados é vista como "adequada" (86 pontos na aprovação e formulação do orçamento e 53 pontos na auditoria que faz), mas faltam relatórios online das análises que são feitas e falta também capacidade de manter o nível de fiscalização à medida que o orçamento é implementado.

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