União Europeia

Portugal com três cartões vermelhos de Bruxelas nas regras do mercado único

EPA/OLIVIER HOSLET
EPA/OLIVIER HOSLET

Depois de ter tido o melhor desempenho em 2019, Bruxelas chumba subida de processos por infração, falhas na informação e na contratação pública.

Falhas na informação a Bruxelas, na contratação pública e um aumento dos processo por infração das regras europeias levam a Comissão Europeia a atribuir este ano três cartões vermelhos a Portugal no Painel de Avaliação do Mercado Único, divulgado esta sexta-feira.

O mecanismo instituído para vigiar a aplicação das regras da UE e a integração dos mercados ao nível do Espaço Económico Europeu vê este ano uma aplicação mais desigual das regras e uma ligeira deterioração no desempenho dos Estados-membros, com Espanha, Itália, França e Áustria a terem os piores resultados. Já Letónia, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia e Eslováquia obtêm os melhores resultados.

Portugal, que no painel publicado em 2019 obtinha o melhor desempenho com indicadores acima da média na generalidade das áreas avaliadas, recebe este ano três chumbos do total de 59 que Bruxelas distribui pelos países do bloco.

A evolução dos processos por infração contra Portugal é uma das áreas com cartão vermelho. No final do último ano, o país tinha 32 processos pendentes, mais seis que na avaliação anterior. Ainda assim, trata-se do segundo melhor resultado desde 2003 e representa três casos mais apenas do que a média da UE, nos 29 processos.

Portugal é no entanto o sexto país onde as autoridades mais tempo demoram a fazer cumprir as decisões europeias após a conclusão dos processos, demorando quase dois anos a fazê-lo. Nos últimos cinco anos, foram concluídos nove processos relacionados com transportes e com matérias fiscais.

Outro das falhas portuguesas diz respeito à contratação pública, onde Portugal recebe avaliação insatisfatória. Em 2019, o peso dos processos de adjudicação pública concluídos sem abertura de concurso aumentou para 3% e em 70% dos casos em que houve concurso o preço foi o único fator determinante na escolha do vencedor. Além disso, só um terço dos contratos foi adjudicado a PME e a média de duração dos processos foi de 111 dias, nos indicadores publicados no Painel de Avaliação.

Portugal tem ainda um desempenho pobre na cooperação administrativa no âmbito do sistema de informação do mercado interno. Na troca de informações, o país fica abaixo da média em cinco indicadores e deve, segundo a avaliação, esforçar-se mais para acelerar a aceitação de pedidos feitos ao abrigo do sistema dentro do prazo de uma semana bem como para responder dentro dos prazos previstos. Em média, demorou 26 dias, mais sete que na média do Espaço Económico Europeu.

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