Portugal conhece hoje recomendações económicas de Bruxelas

Durão Barroso vai apresentar recomendações
Durão Barroso vai apresentar recomendações

A Comissão Europeia apresenta hoje, em Bruxelas, as recomendações específicas por país, exercício no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas, no qual Portugal se "estreia", uma vez concluído o programa de ajustamento.

Inaugurado em 2011, o processo de recomendações sobre política económica para cada Estado-membro não inclui os países sob programa de assistência, em virtude de o mesmo já conter todas as orientações, pelo que Portugal e Irlanda, que estiveram sob programa nos últimos três anos, são incluídos agora pela primeira vez, permanecendo de fora apenas Grécia e Chipre.

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Portugal passa assim a receber as recomendações específicas da Comissão, além da vigilância pós-programa, tendo fonte comunitária precisado que esta vigilância — que implicará o envio de missões regulares por parte de Bruxelas — “complementa e não duplica a vigilância levada a cabo no quadro do semestre europeu” e “não envolve a adoção de quaisquer recomendações adicionais” àquelas que serão agora adotadas.

A apresentação das recomendações ocorre, no caso de Portugal, três dias depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado, na sexta-feira, três normas do Orçamento do Estado para 2014, designadamente os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, embora esta decisão não tenha efeitos retroativos, a aplicação de taxas sobre os subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%), e o cálculo das pensões de sobrevivência.

Hoje, as recomendações de Bruxelas serão analisadas e adotadas pelo colégio de comissários e apresentadas pelo presidente da Comissão, Durão Barroso, e, numa segunda conferência de imprensa, pelos comissários dos Assuntos Económicos, da Fiscalidade, e do Emprego, respetivamente Olli Rehn, Algirdas Semeta e Laszlo Andor.

Uma vez adotadas e apresentadas aos Estados-membros, as recomendações específicas são discutidas pelos ministros das Finanças da UE (numa reunião agendada para 20 de junho), devendo ser aprovadas ao nível de chefes de Estado e de Governo na próxima cimeira, a 26 de julho, e, finalmente, adotadas formalmente pelo Conselho de ministros das Finanças a ter lugar a 8 de julho.

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