evasão fiscal

Portugal e Macau vão passar a trocar informação sobre contas bancárias

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Fisco português vai passar a receber dados de saldo bancário de residentes do país com contas na região.

As regras da OCDE para troca automática de dados bancários entre jurisdições vão passar aplicar-se nas relações entre as administrações fiscais de Macau e Portugal. A convenção sobre dupla tributação e evasão fiscal entre ambas as partes, que vigorava desde 1999, passará a estar atualizada após a assinatura de um novo protocolo esta quinta-feira pelo secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, António Mendonça Mendes.

A revisão do acordo sobre troca de informações em matéria fiscal com a região estava inicialmente prevista para o início de 2017. O anterior secretário para os Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, chegou a deslocar-se a Macau para atualizar a convenção em março do ano passado. No entanto, na altura, as autoridades locais alegaram não ter toda a documentação preparada, adiando o acordo.

Devido à não adesão de Macau às novas normas da OCDE, a Comissão Europeia chegou a anunciar no ano passado a inclusão da região numa lista negra de paraísos fiscais. Macau acabou entretanto por avançar com a revisão das leis de trocas de informação fiscal e espera agora a extensão da convenção da OCDE à região, tendo a Comissão Europeia acabado por não incluir Macau no grupo de jurisdições consideradas não cooperantes em matéria fiscal.

Com a assinatura da convenção com Portugal, a administração fiscal portuguesa passa a poder receber dados bancários de cidadãos com residência fiscal portuguesa que mantenham contas abertas na região, de forma automática. Entre estes dados, encontram-se, por exemplo, o saldo de conta e a identificação dos titulares.

Além da troca automática de informações, a adoção da nova norma comum sobre troca de informações fiscais da OCDE prevê também a entrega de dados a pedido das administrações fiscais com as quais Macau mantenha acordos, como Portugal. O mecanismo deverá passar abranger as relações com o conjunto dos membros da União Europeia e restantes signatários das novas regras da OCDE assim que a convenção da organização for adotada por Macau. A região depende da República Popular da China para a aplicação de acordos internacionais deste âmbito.

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