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Os contratos precários aumentaram 1,8 pontos percentuais entre 2008 e 2017, de acordo com os dados do Eurostat. É uma característica que teima em manter-se em Portugal, apesar da recuperação do emprego verificada desde 2013.
Há mais de 130 mil contratos instáveis, de curta duração e com salários baixos.
A informação do gabinete de estatística da União Europeia (UE) indica que, em 2008, os contratados até três meses representavam cerca de 1,1% dos trabalhadores por conta de outrem. No final de 2017, o peso era de 2,9%, sendo que o pior ano foi o de 2011, quando este tipo de vínculos atingiu os 3,6%. Nestes dados estão apenas incluídos os contratos não permanentes de duração igual ou inferior a três meses. Só a Croácia apresenta um valor superior, com um aumento de 3,6 pontos percentuais entre 2008 e 2017.
O efeito do verão
Seguindo o mesmo raciocínio, o Dinheiro Vivo pediu os dados atualizados ao Instituto Nacional de Estatística (INE), a partir de 2011, quando se verificou uma quebra da série. A informação mais recente refere-se ao terceiro trimestre do ano passado, quando existiam mais de 131 mil trabalhadores com contratos precários (até três meses), representando um peso de 3,2% no total dos trabalhadores por conta de outrem. A evolução ao longo do ano é muito volátil, mas há um padrão: no terceiro trimestre do ano, ou seja, entre agosto e setembro, o número de trabalhadores precários aumenta, diminuindo no início de cada ano. Uma situação que estará relacionada com o emprego sazonal ligado ao turismo.
Setores mais visados
A persistência da precariedade no mercado laboral português pode ter várias causas, uma delas relacionada com os setores onde estão a ser criados mais empregos.
De acordo com o Observatório sobre as Crises e Alternativas, "os estudos conduzidos a nível europeu são consensuais em eleger os serviços - em particular, os associados à restauração e alojamento - e a construção como as áreas de atividade económica com maior propensão para recorrer a vínculos precários". "É precisamente sobre estes setores que tem assentado a recuperação da economia, com um crescimento percentual do emprego acima da média", conclui o Observatório.
Para o economista João Cerejeira, especialista em mercado de trabalho, "há um efeito de inércia", uma vez que, "primeiro, as pessoas são contratadas a termo e só depois poderá existir um outro contrato mais estável". Por outro lado, "estas empresas são de pequena dimensão e com uma duração de vida mais curta, e com menos condições para avançar logo com contratos sem termo", defende o economista da Universidade do Minho, para quem o mercado de trabalho "é, mais ou menos, semelhante ao que tínhamos antes da troika."
Já os investigadores do Observatório sobre as Crises alertam para o que poderá ser uma "mudança estrutural" dos contratos com maior presença de vínculos precários. Em causa, explicam, o facto de serem setores intensivos em trabalho, que permitem reduzir rapidamente a taxa de desemprego, mas ao mesmo tempo perpetuarem os contratos instáveis.
Outro setor com grande prevalência de contratos precários é o da construção e todos os negócios relacionados com o imobiliário. Trata-se de áreas de atividade com uma evolução muito variável. O mesmo se aplica à agricultura, sendo que, neste caso, há ainda a considerar a proliferação de produções familiares, além da sazonalidade das colheitas e sementeiras.
2,9% dos contratos
Os últimos dados do Eurostat indicam que Portugal está no segundo lugar da lista de países com mais contratos precários (2,9% em 2017), tendo sofrido um aumento face a 2008.
Sazonalidade ajuda
Os empregos de verão no turismo ajudam a explicar que agosto e setembro registem um aumento dos contratos precários, caindo no início do ano.
CÓDIGO LABORAL
Aprovada há mais de seis meses na generalidade, a proposta do Governo para alterar algumas normas do Código do Trabalho, para combater a precariedade, está ainda à espera da discussão no Parlamento. No início deste ano, foi constituído um grupo de trabalho. Conheça as principais medidas propostas pelo Executivo.
A CGTP apelou já aos deputados no sentido de estes inviabilizarem as alterações à lei laboral.
LIMITAR CONTRATOS A PRAZO
O limite máximo dos contratos a termo certo passará de três para dois anos. A duração do conjunto das renovações (máximo de três) não poderá ultrapassar a duração do período inicial do contrato (um contrato de um ano pode ter duas renovações de seis meses). Já o limite máximo dos contratos a termo incerto é reduzido de seis para quatro anos.
TAXA VAI PENALIZAR QUEM ABUSA
As empresas que mais recorrem aos contratos a termo face à média do setor pagarão uma taxa até 2% da massa salarial dos contratos a termo certo. A ideia inicial era que esta penalização fosse aplicada já em 2019, tendo em conta os dados de 2018.
ALARGAR O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA
É uma das medidas mais contestadas pela Esquerda. O Governo quer aumentar o período de experiência de 90 para 180 dias.
BANCO DE HORAS
Está previsto o fim do banco de horas individual, mas de forma faseada, mantendo-se, no máximo, por mais um ano, dando tempo às empresas para a adaptação.
