Entrevista Ricardo Paes Mamede

“Portugal é subdesenvolvido a avaliar políticas públicas”

Ricardo Paes Mamede, economista. Fotografia: Gustavo Bom/Global Imagens
Ricardo Paes Mamede, economista. Fotografia: Gustavo Bom/Global Imagens

Até agora, Portugal é dos países que menos avalia fundos europeus. Paes Mamede, perito no tema, denuncia “falta de cultura, recursos e interesse”

Falta de cultura, falta de recursos humanos e financeiros, falta de interesse fazem da avaliação das práticas e dos resultados das políticas públicas em Portugal uma realidade incipiente, o país “é subdesenvolvido” nesta matéria, lamenta Ricardo Paes Mamede, professor do ISCTE e presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS), em entrevista ao Dinheiro Vivo.

Um estudo da Comissão Europeia (CE) sobre as avaliações feitas ao uso dos fundos estruturais e de investimento em cada país da União Europeia, revelado em meados de dezembro, reforça essa perceção da fragilidade portuguesa, mas em comparação com outros países: Portugal aparece na causa da Europa na capacidade de avaliação, é o quinto caso mais fraco, um dos que menos avalia as políticas da coesão, neste caso no âmbito do quadro de fundos Portugal 2020.

Desde janeiro de 2015, o país só concluiu seis avaliações. Pior só Bélgica e Finlândia (ambos com quatro avaliações) e Luxemburgo e Malta (só uma avaliação). (ver gráfico em baixo)

Este tema — a avaliação das políticas públicas ou a falta dela — vai estar em debate no ISCTE, na próxima terça-feira, 28 de janeiro.

Em entrevista ao Dinheiro Vivo, Paes Mamede pede algum cuidado na leitura das conclusões da CE. “Pode haver aqui questões de timing. Portugal tem 43 avaliações programadas durante o período do Portugal 2020 e a minha expectativa é que elas acabarão quase todas por ser feitas no âmbito do Plano Global de Avaliação do PT2020”. “Como houve uma opção de fazer avaliações essencialmente centradas nos resultados e ainda não há muitos resultados para medir, muitas delas foram adiadas. Mas serão feitas”, começa por referir.

No entanto, “acho que esses dados são indicativos, no caso português, de que há mesmo uma séria dificuldade em concretizar avaliações dessas políticas públicas da coesão. A Agência para o Desenvolvimento e a Coesão (ADC) tem mesmo dificuldade em dar resposta a todas as solicitações que tem”.

Fonte: Comissão Europeia

Fonte: Comissão Europeia

Para o economista do ISCTE, que já trabalhou no Observatório do QREN (o quadro de fundos anterior ao PT2020), “em Portugal estamos num nível de subdesenvolvimento nas práticas de avaliação das políticas públicas e no uso de dinheiro público, nacional e europeu, devido à combinação negativa de três fatores: há uma falta de cultura de avaliação de processos e resultados, falta de recursos humanos e financeiros e há falta de interesse em fazer essas avaliações.”

“Há uma expressão interessante no mundo da avaliação que é: nós temos a palavra saudade, mas não temos a palavra accountability. Não temos uma exata tradução para isto que é algo que está entre prestar contas, transparência, responsabilização”.

Segundo o presidente do IPPS, “não há o hábito por parte dos atores políticos, da sociedade civil, da comunicação social de fazer uma pergunta básica que é: para que é servem as políticas, será que funcionam”. E “também há um problema de recursos, não há pessoas que suficientes que saibam de avaliação”.

“E há falta de recursos financeiros para isto. Óbvio que é preciso dinheiro para fazer avaliações e quando se olha para as várias instituições que poderiam eventualmente fazer isso o que percebemos é que têm a atribuição, mas mão a conseguem exercer.”

Paes Mamede dá o exemplo dos vários ministérios em que existem gabinetes de planeamento, estratégia e avaliação, os chamados GPEARI. “Todos estes gabinetes têm nas suas leis orgânicas atribuições de avaliação. Só que antes de fazer avaliação eles têm tantas outras coisas que têm de fazer primeiro, algo que é agravado pelo facto de não haver recursos suficientes para isso.”

Outro exemplo. “O Tribunal de Contas, que têm alguma ambição de fazer auditorias de resultados, que é uma coisa que também se aproxima do conceito das avaliações, tem outras atribuições fundamentais e, portanto, os recursos que tem para dedicar a isso são muito reduzidos”.

“E mesmo entidades que têm as avaliações como atribuição fundamental, como a Agência para o Desenvolvimento e a Coesão (ADC), e essa têm um orçamento próprio para a avaliação, cerca de 5,7 milhões de euros — não há muitas entidades que o tenham — mesmo assim o número de pessoas que tem a trabalhar na avaliação é muito exíguo e isso faz com que não consigam cumprir o próprio plano de avaliações que está definido, por exemplo”, lamenta.

Além disso, “a questão de haver interesse em ser avaliado ou fazer avaliações não é irrelevante” para atestar o nosso insucesso. “Do ponto de vista político, quando se fala disto do interesse remete-se sempre para o pior lado da história que é dizer que os governantes não querem que se saiba. Acho que na maior parte das vezes isso não acontece. A questão é que as avaliações, muitas vezes, são entendidas como empecilhos, como uma obrigação de prestar contas, de dar justificações. E muitas vezes os governantes nem sequer acreditam muito na bondade das avaliações em parte porque nem todas têm qualidade”, descreve o economista.

Ao contrário de outros países, “Portugal não tem uma agência pública que esteja especificamente dedicada à avaliação das políticas, pelo que os recursos para avaliar acabam por se diluir e são captados por outras atividades. O que tende a acontecer é que, na melhor das hipóteses, as agências só fazem monitorização”, que é ver em que ponto é vai a implementação das medidas. “Ora, isto não é avaliar. Avaliar é saber se essas políticas estão a ser bem ou mal implementadas, se estão a produzir os resultados desejados. E nós por cá fazemos pouco isto”.

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