índice de sigilo financeiro

Portugal melhora transparência financeira, mas ainda tem nota negativa

O ministro das Finanças, Mário Centeno, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens
O ministro das Finanças, Mário Centeno, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens

Com peso cada vez menor nas transações globais, o país está na 76ª posição do último ranking da Tax Justice Network. Há melhorias ligeiras.

Portugal melhora este ano 12 posições no Índice de Sigilo Financeiro da organização Tax Justice Network, passando ao 76º lugar entre 133 países no ranking internacional que avalia o nível de opacidade das regras financeiras e fiscais com que cada país contribui para os fluxos internacionais. Ainda assim, Portugal continua em terreno negativo, e a melhoria fica a dever muito a um recuo no peso das transações financeiras globais.

Segundo os novos dados do índice que é publicado a cada dois anos, divulgados esta terça-feira, o enquadramento que Portugal dá, por exemplo, à atividade das multinacionais que colocam capital em offshore ou às empresas estrangeiras que se registam na Zona Franca da Madeira, recebe neste ano uma pontuação ligeiramente melhor que em 2018. Desce de 54,7 para 54 pontos possíveis, numa escala em que 100 pontos representam opacidade máxima.

Mas, segundo o relatório, o que garante a melhor posição do país é, sobretudo, o facto de ter cada vez menor peso nos fluxos financeiros internacionais. Portugal regista apenas 0,1% das exportações de serviços financeiros globais, ou cerca de 462 milhões de dólares (em dados do Fundo Monetário Internacional de 2018), num valor que faz com que o seu contributo para a opacidade global caia neste ano de 0,5% para 04%.

O índice da Tax Justice Network pondera o peso relativo dos países nas transações globais e, só depois, os ordena no contributo relativo para a opacidade mundial segundo as regras de transparência que têm. Assim, mesmo uma jurisdição altamente opaca como Angola, avaliada pela primeira vez com praticamente 80 pontos e considerada a segunda pior jurisdição do ranking no que diz respeito às suas normas, recebe apenas um 35º lugar. A exportação de capital não foi além dos 166 milhões em 2018.

No que diz respeito à opacidade de normas, Portugal continua a recolher a pior pontuação possível em quatro de 20 indicadores utilizados para medir a opacidade financeira. Dizem essencialmente respeito à informação que as empresas são obrigadas a publicar e disponibilizar de forma aberta, e também às obrigações declarativas para quem tem imobiliário e outro património em Portugal.

O relatório de 2020 da Tax Justice Network não faz uma análise detalhada sobre a situação portuguesa e, portanto, não esclarece se já é considerado o registo central de beneficiário efetivo cuja consulta se tornou obrigatória este mês após sucessivas prorrogações. A matéria encontra-se legislada desde 2017. No registo de empresas, o país obtém 75 pontos em 100 possíveis, sem alterações.

A mesma pontuação é obtida no que diz respeito à consistência na tributação do IRS, com o índice atribuir má nota aos regimes que excluem rendimentos de não residentes e também aos que são mais flexíveis na atribuição de residência ou cidadania a troco de investimento passivo – casos dos regimes de residentes não habituais e de vistos gold.

Em muitos outros critérios Portugal não cumpre as melhores práticas, na avaliação da organização. Caso do registo de beneficiários efetivos de imóveis e outro património, que também não está publicado, ou da publicação de relatórios e contas por todo o tipo de empresas.

No ranking internacional, Portugal só recebe nota zero (cumprimento de todos os critérios) no que diz respeito à troca automática de informações fiscais e acordos bilaterais e convenções assinadas sobre esta matéria. Também na cooperação jurídica internacional (10,5 pontos) e na capacidade da administração fiscal (40 pontos) consegue resultados positivos, mas que se agravaram face à avaliação de 2018.

Os indicadores de capacidade do fisco dizem respeito, por exemplo, respeito à existência ou não de uma unidade de acompanhamento de indivíduos com património muito elevado (havia 309 super-ricos em 2017, segundo os últimos dados entregues pelo fisco ao parlamento) ou à obrigação de os consultores fiscais comunicarem esquemas de planeamento fiscal transfronteiriço, matéria já legislada a nível europeu e que só agora está a ser transposta para as leis portuguesas.

Já onde Portugal consegue alguma melhoria é nos indicadores que dizem respeito às obrigações declarativas das empresas junto do fisco, onde a pontuação desce de 100 para 75. Aqui, só obtém pleno cumprimento quem for além dos critérios da OCDE para exigir às subsidiárias de multinacionais que declarem rendimentos por país – algo que a Alemanha já fez, melhorando a pontuação para chegar quase a terreno positivo (51,7 pontos) e passando de um 7º ao 14º lugar.

Contam também para a análise deste critério a existência, e publicação, de informações vinculativas da Autoridade Tributária sobre operações de multinacionais, ou ainda a existência de acordos prévios sobre preços de transferência com outras jurisdições. Os dados da Tax Justice Network não esclarecem onde se deu a melhoria portuguesa, mas certo é que no caso português se continua a seguir a regra de ver ver tributados lucros apenas no país que é sede fiscal das multinacionais.

O ranking da opacidade financeira mundial é liderado pelas ilhas Caimão, que movimentam mais de 24 mil milhões de dólares anuais, participando em 5% das operações de movimentação de capital do mundo, e uma pontuação global de 76 pontos. Seguem-se os Estados Unidos, com menos pontos (63 pontos), mas com mais de um quinto das exportações de serviços financeiros, e que destronaram a Suíça, piorando substancialmente a posição.

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