Portugal recebe primeiras subvenções da UE contra a covid via fundo das catástrofes

O mesmo fundo que apoiou o país em quase 51 milhões de euros, por causa dos incêndios devastadores de 2017, reaparece em 2020 por causa da covid.

Portugal vai receber, muito brevemente, um primeiro adiantamento da União Europeia em forma de subvenções para financiar gastos com a pandemia covid-19.

A verba serve para uma lista bastante abrangente de gastos considerados cruciais e urgentes relacionados com a pandemia e pode, no limite, servir até para financiar a produção de uma vacina.

Recentemente, Eurico Brilhante Dias, secretário de Estado da Internacionalização, disse que "Portugal tem condições para receber uma parte da produção das vacinas" e que "o País tem consultado o mercado internacional que procura essa capacidade produtiva".

A produção de vacinas é uma das atividades mais caras e poderia mobilizar um montante significativo de fundos para a economia caso fosse concretizada em território nacionais, mas até agora as atividades desenvolvidas nesse sentido são residuais.

Em junho, o governo pediu 3,5 mil milhões de euros ao fundo das catástrofes da Comissão Europeia (CE) e ontem o Parlamento Europeu (PE) deu luz verde a uma primeira tranche no valor de 37,5 milhões de euros, na sequência do OK dado pelo Conselho da UE no passado dia 30.

"Após a aprovação em sessão plenária do Parlamento Europeu, estes montantes podem agora ser distribuídos. De momento, a Comissão Europeia está a analisar as candidaturas recebidas. Finda esta avaliação, a Comissão irá apresentar uma proposta para proceder aos pagamentos finais", explica o PE.

A situação sanitária está a deteriorar-se rapidamente em Portugal e na maior parte dos países da União Europeia (UE) pelo que os governos e as instituições europeias resolveram acionar planos B para o dinheiro começar a fluir mais rapidamente do que o normal.

O perigo dos bloqueios na Europa

Recorde-se que as verbas do Fundo de Recuperação e Resiliência (do qual Portugal espera mais de 13 mil milhões de euros em subvenções para financiar investimentos e despesas correntes em energias verdes e novas tecnologias mais sustentáveis) e o Orçamento Europeu para os próximos sete anos estão num grave impasse na sequência dos bloqueios da Hungria e da Polónia.

Fonte oficial do Parlamento Europeu refere que "em 2020, como parte da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, a esfera de ação do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi alargada, permitindo à UE ajudar os países a responder a graves emergências de saúde pública".

Esta "modificação" do Fundo, o mesmo que serviu para financiar, por exemplo, as ajudas contra a destruição provocada pelos grandes incêndios de 2017 em Portugal, permite que algumas verbas a fundo perdido comecem já a pingar.

Há mais países a concorrer

E não só no caso de Portugal. Ontem, o Parlamento Europeu desbloqueou "823 milhões de euros em ajuda europeia para dar resposta ao terramoto na Croácia, às cheias na Polónia e à crise pandémica".

Este adiantamento de 823 milhões de euros reparte-se em "mais de 132,7 milhões de euros em pagamentos antecipados à Alemanha, Croácia, Espanha, Grécia, Hungria, Irlanda e Portugal, como resposta à grave emergência de saúde pública provocada pela pandemia".

Portugal, que está a braços com uma segunda vaga muito agressiva da pandemia e com vários pontos do serviço de saúde em rutura ou à beira dela, irá receber a breve trecho os referidos 37,5 milhões de euros, cerca de 28% dos adiantamentos totais (a fundo perdido) agora aprovados pelo PE ao abrigo da ajuda sanitária.

Um ano de desastres

Além da pandemia, o ano de 2020 também foi marcado por desastres naturais graves na Europa.

Por isso, "a Croácia recebe 683,7 milhões de euros para ajudar a reconstrução do país face aos efeitos devastadores do terramoto registado em Zagreb e nas suas proximidades em março de 2020". "Uma primeira tranche de 88,9 milhões de euros foi já aprovada em agosto de 2020", refere fonte oficial do PE.

A Polónia também vai receber cerca de 7 milhões de euros "para auxiliar a reconstrução após as cheias de junho de 2020".

José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, explica que "este fundo estava destinado, inicialmente, a combater os efeitos negativos de catástrofes naturais, como inundações, terramotos e incêndios", mas agora "também pode ser usado em situações de emergência como a pandemia".

O social-democrata deixa, no entanto, um recado ao Executivo de António Costa. "Espero que o Governo de Portugal utilize bem estes 37,5 milhões de euros", "que não faça como fez com o dinheiro dos incêndios, que veio para Portugal mais de 50 milhões de euros, e que nunca chegou às populações, às regiões mais afetadas, uma vez que o Governo usou esse dinheiro para se financiar a si próprio". "Que o dinheiro chegue, realmente, a que mais dele precisa".

O Governo do PS fez um pedido de auxílio bastante ambicioso ao fundo das catástrofes. No início de junho, entregou em Bruxelas "uma candidatura de Portugal ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) com um pedido de apoio para despesas elegíveis no valor de 3,5 mil milhões de euros, na sequência da resposta à pandemia de Covid-19 ao longo de quatro meses".

Segundo o governo, "estão incluídas despesas do Estado com equipamentos e dispositivos médicos, análises laboratoriais, equipamentos de proteção individual, reforço de meios do Serviço Nacional de Saúde, incluindo contratação de recursos humanos, e reforço da Rede de Cuidados Continuados, entre outras".

Além deste tipo de despesas, a Comissão Europeia confirma que este fundo das catástrofes prevê, no seu regulamento, subsídios diretos ao "desenvolvimento de vacinas".

"O FSUE foi criado em 2002, na sequência das cheias devastadoras que assolaram a Europa Central, enquanto meio de expressão da solidariedade europeia para com a população das regiões da UE afetadas por grandes catástrofes naturais. Até à data, foi acionado 80 vezes, designadamente em situações de inundações, incêndios florestais, sismos, tempestades e seca, tendo sido ajudados 24 países europeus, incluindo Portugal", explica o governo português.

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