Portugal sozinho contra uso de aditivos na cura do bacalhau

É na salga que se adicionam os fosfatos
É na salga que se adicionam os fosfatos

A proposta da Comissão Europeia para adicionar polifosfatos no bacalhau vai ser votada a 27 de novembro. Portugal está isolado na defesa da manutenção da cura tradicional. Indústria bacalhoeira teme o pior cenário.

Há umas semanas chegou a haver a esperança de que a Comissão Europeia poderia desistir de propor legislação que autorize o uso de polifosfatos no processo de conservação do bacalhau. Mas os últimos avanços fazem temer o pior para Portugal, que estará isolado em Bruxelas a defender a cura tradicional portuguesa.

A votação da proposta deverá ocorrer a 27 de novembro, depois de ter estado agendada para setembro. E mais nenhum Estado-membro estará disponível para se aliar na defesa do processo português. No pior dos cenários, a ruína da indústria nacional do bacalhau pode ser a consequência mais dolorosa.

A Comissão Europeia esclarece que tem estado “em contacto com as autoridades portuguesas para ouvir as suas preocupações e esclarecer a sua abordagem”. O eurodeputado Capoulas Santos, o primeiro a interpelar Bruxelas sobre essa proposta, em janeiro, estima que a situação possa não ter recuo.

Para todos os efeitos, ainda estão neste momento a decorrer negociações entre o Governo português, delegados de outros estados e as instituições europeias, no sentido da não aprovação da proposta, assegurou a Secretaria de Estado do Mar. Mas caso a votação seja desfavorável, “o Governo está a ultimar medidas a propor à Comissão, para minimizar os prejuízos para Portugal, nomeadamente no sentido de apoiar a indústria portuguesa do bacalhau e garantir as características do bacalhau português salgado seco”, explicou a Secretaria de Estado.

Contrapartidas

Ora, a indústria nacional não quer esse apoio. “Não estamos a trabalhar nesse cenário, não queremos contrapartidas”, explicitou Paulo Mónica, secretário-geral da Associação dos Industriais do Bacalhau (AIB). Para este organismo, os apoios “não resolveriam a situação”, porque o sector é “frontalmente contra o uso de aditivos” na cura do bacalhau.

“Contrapartidas? Isso é admitir que o processo avança”, sintetizou Capoulas Santos, que, tal como os restantes eurodeputados portugueses, votará contra a proposta.

O uso de polifosfatos visa dar ao peixe uma cor branca (com menos tempo de salga), o que contraria as características da cura tradicional portuguesa, marcada pela cor amarela do peixe (relacionada com o teor de sal e humidade), a versão com maior procura no mercado português, segundo Paulo Mónica.

De acordo com o Conselho Norueguês das Pescas (Norge), a proposta para aprovação “destina-se essencialmente aos mercados de Espanha e Grécia”. No entanto, o Estado português não obteve nenhuma garantia oficial por parte da Noruega de que tal não afetaria Portugal.

Na prática, os polifosfatos, adicionados no momento da salga retêm a água no peixe, determinando a necessidade de um tempo mais longo na secagem, o que acarreta custos adicionais para a indústria, assinala a AIB.

Além disso, refere Paulo Mónica, não existe um método de deteção analítico que permita saber se um bacalhau foi processado com polifosfatos, deixando também indefesos os consumidores, tendo em conta que o reconhecimento da Cura Tradicional Portuguesa ainda não foi aprovado por Bruxelas.

Números do sector

Existem 83 empresas em Portugal dedicadas ao processamento de bacalhau. O
uso de aditivos poderá pôr em risco 1800 empregos diretos num sector que
fatura 400 milhões de euros e exporta 10 mil toneladas de peixe (85
milhões de euros em 2011), a maior parte para o Brasil, França, Angola e
Itália.

Perguntas & Respostas

O Dinheiro Vivo enviou ao Ministério da Agricultura e Pescas perguntas sobre o dossiê do uso de polifisfatos na cura do bacalhau, tendo começado por questionar qual a posição do Governo sobre o assunto. As respostas vieram da Secretaria de Estado do Mar.

Portugal opõe-se à proposta da Dinamarca e Alemanha (não da Noruega) para que se permita a utilização de polifosfatos no processo de preparação do peixe salgado.

O Governo recebeu alguma garantia formal da Noruega de que o bacalhau com fosfatos não seria comercializado em Portugal?

Até ao momento, não. O mais semelhante que se deu foi a Norge – Norwegian Seafood Council, a empresa que gere a marca do pescado norueguês, pertencente ao Ministério das Pescas da Noruega – afirmar em informação à imprensa no passado dia 10 de fevereiro que o pedido de autorização para a utilização de polifosfatos no processo de preparação do peixe salgado se destina a outros produtos que não o bacalhau salgado seco vendido em Portugal.

Que alterações à proposta da Noruega tenciona o Governo português solicitar junto da Comissão Europeia?

Portugal tem-se batido pela manutenção da proibição da comercialização no Mercado Único de peixe salgado em cuja preparação foram utilizados polifosfatos.

Restam 13 bacalhoeiros na frota portuguesa.

Alguns séculos depois de terem descoberto o bacalhau na Terra Nova, os portugueses continuam a navegar para aquelas águas onde perpetuam a captura da espécie. Agora, a tarefa está circunscrita a 13 navios, fiéis à tradição com origem na Gafanha da Nazaré, Ílhavo, de onde partiram os primeiros barcos e onde os atuais continuam ligados.

São viagens de cinco meses, no máximo, e com 30 a 40 tripulantes por embarcação, para trazer cerca de seis mil toneladas de bacalhau, dentro dos limites impostos por Bruxelas às capturas anuais do país. Os navios continuam a ir para à Terra Nova (águas na NAFO, junto ao Canadá), mas também vão para os mares da Noruega e do Svalbard. Este último destino é de onde vem a maior quantidade: 2459 toneladas, em 2012. Da Noruega virão este ano 2198 toneladas e da NAFO 1821, como recorda a Associação dos Armadores das Pescas Industriais. São quantidades superiores às autorizadas no ano anterior, relativamente à Noruega e ao Svalbard, mas inferiores quando às provenientes das águas da NAFO.

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