evasão fiscal

Portugueses enviaram 1,7 mil milhões para os offshores mais criticados pela UE

China e Macau reagiram mal à lista negra, UE depois corrigiu. Na foto, 18º aniversário da transferência de Macau para a China. Fotografia: CARMO CORREIA/LUSA
China e Macau reagiram mal à lista negra, UE depois corrigiu. Na foto, 18º aniversário da transferência de Macau para a China. Fotografia: CARMO CORREIA/LUSA offshores macau china

Transferências para três regiões não cooperantes (offshores) subiram 20% em 2016. Havia mais cinco que eram da lista negra em dezembro, mas passaram agora para a cinzenta.

Um conjunto restrito de contribuintes estabelecidos em Portugal enviaram mais de 1,7 mil milhões de euros para oitos paraísos fiscais (offshores) que continuam a ser considerados “não cooperantes para efeitos fiscais” ou que ainda são alvo de críticas por parte da União Europeia (UE) por não cumprirem os mínimos.

Cruzando a informação oficial das Finanças sobre as transferências e envio de fundos para países, territórios e regiões “offshores e com regimes de tributação privilegiada”, os contribuintes registados em Portugal (particulares e pessoas coletivas) declararam ao Fisco o envio, em 2016, de quase 318 milhões de euros para os três territórios que permanecem na lista negra da UE (Bahrain, Trindade e Tobago e Santa Lúcia).

Em dezembro, essa “lista negra” albergava mais cinco países – Panamá, Emirados Árabes Unidos, Macau, Barbados e Granada –, mas esta semana o Conselho da UE com a pasta dos assuntos económicos e financeiros (Ecofin) aceitou que estas regiões iniciaram diálogo para alterar ou ajustar as suas atuais práticas fiscais, que considerava lesivas. Que assumiram os primeiros compromissos nesse sentido. Na sequência disso, o Ecofin decidiu transferi-las para a chamada “lista cinzenta”.

offshores

A UE promoveu ainda Barbados, Granada, Coreia, Mongólia e Tunísia, mas estes territórios não aparecem nas bases de dados do Fisco português.

Para aquele grupo de cinco regiões, os contribuintes portugueses enviaram quase 1,4 mil milhões de euros em fundos (a maior parte, dinheiro, liquidez pura).

Portanto, os dois grupos de offshores – os que eram não cooperantes em dezembro mas agora estabeleceram “compromissos” (lista cinzenta) e os totalmente opacos (lista negra) segundo as regras europeias — captaram um total superior a 1,7 mil milhões de euros em fundos, indicam os cruzamentos de dados das Finanças e das listas da União Europeia.

Este é apenas o dinheiro declarado. Muitos fundos podem estar a sair do país por outras vias ou de outras formas. As Finanças reúnem e publicam aquela informação para conseguirem acompanhar bem, de forma detalhada, “a evolução do combate à fraude e à evasão fiscais”, diz o ministério.

Em 2015, quando os oito países ou regiões referidos (os relevantes para o Fisco nacional) ainda estavam na lista negra da UE, Portugal enviou 1,5 mil milhões de euros. Portanto, o aumento em 2016 foi expressivo: cerca de 17%.

No início desta semana, o Ecofin considerou que regiões como Macau, Panamá e Emirados Árabes Unidos já não qualificam para a tal lista negra quando menos de um mês antes os classificou de “não cooperantes”.

Isso motivou críticas violentas de alguns dos territórios visados. Da China e de Macau, por exemplo. Segundo a Lusa, fonte oficial do governo chinês considerou que a inclusão de Macau na lista negra era “inconsistente com a realidade”, classificando a decisão europeia de “unilateral e facciosa”.

A decisão da UE na terça-feira passada veio desanuviar as relações. Fonte oficial do governo macaense saudou o avanço e declarou que “tem vindo a manter o contacto, de forma ativa, com a UE, para clarificar a sua posição e explicar o andamento dos trabalhos relativos à extensão da aplicação da convenção multilateral sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal à região, bem como o prazo previsto da implementação, fazendo com que o assunto acabasse por ser tratado adequadamente”.

Bruxelas: Se não cumprirem, “podem voltar à lista negra”

Em Bruxelas, o tom é ligeiramente mais crítico. Valdis Dombrovskis, o vice-presidente da Comissão Europeia com a tutela do euro, diz que os oito territórios alvo de promoção estão numa “lista cinzenta” e, caso não cumpram o que prometeram por escrito (em cartas ainda não divulgadas), “podem voltar à lista negra”, acenou.

Fonte do Ecofin referiu que as regiões acabam de assumir “compromissos para implementar os princípios da boa governação fiscal”, “compromissos assumidos a alto nível político no sentido de remediar as preocupações” da UE.

Quando um offshore é opaco e não coopera, significa que a região pode estar a drenar patrimónios e rendimentos de um Estado, privando-o da respetiva coleta fiscal.

A ideia das listas negras e das listas cinzentas, com as regiões a reabilitar, é prevenir crimes como evasão fiscal e fraude e combater a erosão da base tributável e a transferência de lucros para fora da Europa, diz a UE.

O que é a lista cinzenta

Os oito offshores que iniciaram a tal cooperação “são transferidos para uma categoria separada de jurisdições e ficam sujeitas a monitorização próxima”, diz o Ecofin.

Esta decisão “justifica-se à luz de uma avaliação feita por peritos aos compromissos assumidos por essas jurisdições no sentido de tratar as deficiências identificadas pela UE”. “Em cada caso, os compromissos vieram acompanhados por cartas assinadas ao mais alto nível político”, explicou fonte europeia.

Nova lista negra já só tem 9 países

Mas esta decisão deixa ainda nove jurisdições no rol dos totalmente opacos, não cooperantes. São elas Samoa Americana, Bahrain, Guam, Ilhas Marshall, Namíbia, Palau, Santa Lúcia, Samoa e Trindade e Tobago.

Em meados do mês passado, havia 17 países na tal lista negra europeia, o chamado “Anexo I – Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais”.

Por exemplo, a UE referiu na altura que “Macau não assinou nem ratificou, nem mesmo através da jurisdição da qual depende, a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, consoante alterada, e não se comprometeu a dar resposta a estas questões até 31 de dezembro de 2018”.

Dizia ainda que “o Panamá tem um regime fiscal preferencial prejudicial e não se comprometeu claramente a alterá-lo ou suprimi-lo até 31 de dezembro de 2018”.

E que os Emirados “não aplicam as normas mínimas BEPS [de combate à erosão da base tributável e a transferência de lucros] e não se comprometeram a dar resposta às questões até 31 de dezembro de 2018”, lamentava a UE há um mês.

Lista do Fisco português é diferente

Esta lista da UE é diferente do rol de territórios com “regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis” definido pelo governo português.

Esta lista, aprovada por portaria pelo ministro das Finanças, avalia as regiões offshores que continuam a abusar do plano da tributação internacional e a fomentar a “deslocação de patrimónios ou rendimentos para regimes mais favoráveis” que depois se traduz numa “erosão da base tributária portuguesa”.

A última atualização entrou em vigor no início de 2017 e foi assinada por Mário Centeno. Emirados e Panamá ainda estão na lista, mas Macau não.

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