Poupança para a Vida

PPR devem voltar a ter benefícios fiscais

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Segurança Social só será sustentável se deixar de ser única fonte de proteção na reforma. É preciso apostar em produtos complementares na poupança.

logo_poupança_solo_curvas-02-1024x580É um dado adquirido: caso nada seja feito, quem se reformar em 2040 ou 2050 tem garantida uma quebra de rendimento que ronda os 50%, caso dependa apenas dos descontos feitos para a Segurança Social. A aposta em produtos como os PPR e os Seguros de Saúde é, na opinião de José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), José Veiga Sarmento, presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) e a advogada e professora universitária Margarida Lima Rego, uma das formas para evitar tal quebra e manter o nível de rendimentos no final da vida ativa. Este foi um dos temas em análise no debate Dinheiro Vivo, TSF e Real Vida Seguros, dedicado aos Seguros de Vida e PPR, que será transmitido hoje na TSF.

Contudo, para os intervenientes no debate, há ações urgentes que devem ser tomadas, para fomentar a poupança entre os portugueses. A reposição dos benefícios fiscais associados à subscrição de PPR é uma delas, e foi defendida por todos os intervenientes. “Alguém com capacidade de poupança só o vai fazer a longo prazo se tiver incentivos. Caso contrário irá escolher aplicações com maturidades mais curtas”, alertou Galamba de Oliveira.

José Veiga Sarmento, para quem os PPR são, sem margem para dúvida, uma história de sucesso, relembrou que ao longo dos quase 30 anos de existência, os PPR deixaram de ser um produto de poupança para a reforma puro, para passarem a ser um instrumento a que é possível recorrer em caso de necessidade. A recente crise económica veio disso dar exemplo: em 2010, os portugueses tinham acumulado um total de 17 mil milhões de euros em PPR, valor que caiu para quase metade, nos anos da crise.

Por seu turno, Margarida Lima Rego, sublinhou o caráter “seguro” dos seguros de vida, enquanto produtos complementares de poupança. “Durante os últimos dez anos assistimos a queda de bancos, ao passo que a indústria seguradora mostrou a sua robustez e solvabilidade”, disse. “Muitas vezes, quando pensamos em seguro automóvel, questionamo-nos se, chegada a altura, a seguradora vai pagar. Com os seguros de vida essa questão não se põe. Temos a garantia que, no momento em que for necessário, a seguradora vai assegurar o pagamento”, afirmou a especialista.

Também em debate esteve a necessidade de um novo sistema de proteção na reforma, em que a segurança social pública deixe de ser a única fonte de rendimento.

José Veiga Sarmento trouxe para a mesa os dados do estudo da Comissão Europeia Ageing Report 2018. De acordo com o estudo, em 2070 a população portuguesa rondará os oito milhões de indivíduos, e apresentará uma relação de 90% entre a população inativa (com idade superior a 65 anos ou inferior a 15) e a população ativa, na que é o pior cenário demográfico dos países da União Europeia. A confirmar-se, este cenário colocará desafios no que diz respeito à garantia de rendimento durante os anos de reforma.

Sarmento relembrou que, enquanto outros países europeus procuraram ativamente outros sistemas, em que o Estado garante uma parte da reforma, sendo o restante assegurado por sistemas complementares privados, em Portugal isso não foi feito. Ainda sobre este tema, Margarida Lima Rego foi perentória: “A Segurança Social como única fonte [na proteção na reforma] tem os dias contados. Os sistemas privados complementares têm sido iniciativas por parte das empresas, mas não é algo que esteja a ser pensado de uma forma global para o país”, alertou a advogada, para quem a participação em sistemas complementares de poupança deveria ser incentivada.

Tendo em conta a atual situação demográfica e as baixas taxas de natalidade do país, Galamba de Oliveira referiu a necessidade de iniciar a poupança em idades cada vez mais precoces. “O aumento da esperança média de vida faz crescer o período vivido durante a idade da reforma. Os pais, se tiverem oportunidade de poupar enquanto os filhos são jovens, devem fazê-lo” disse, sublinhando ainda o maior esforço necessário quando a poupança é iniciada mais tarde.

No que toca à sustentabilidade da Segurança Social, José Veiga Sarmento trouxe ainda ao debate a necessidade de acautelar que o dinheiro do sistema não será usado para outros fins pelo Estado, em situações de crise económica. “O Estado não pode utilizar o dinheiro da Segurança Social para fins mais imediatos. Olhando para o futuro, nada nos impede de pensar que possam vir a existir mais situações de dificuldade, em que o Governo tenha a tentação de recorrer a este dinheiro. Daí a necessidade de proteção”, referiu o presidente da APFIPP.

Em discussão esteve ainda a necessidade de envolver o setor segurador na recente discussão sobre a despenalização da eutanásia. Galamba de Oliveira sublinhou que as seguradoras não foram ouvidas, considerando que, para garantia dos cidadãos, é necessária uma clarificação das regras nesta situação. “Para que não venham a existir situações em que o clausulado não é claro e evitar litigâncias, devem ser definidas as regras do jogo. É preciso saber se as seguradoras pagam, e quanto pagam, em situações de eutanásia”, afirmou o presidente da APS.

Também Margarida Lima Rego defendeu a necessidade de clarificar a lei neste aspeto, como forma de assegurar uma maior segurança aos cidadãos e evitar surpresas desagradáveis.

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