Deduções

Prazo para inserir faturas de 2014 termina no domingo

Paulo Núncio lançou o sistema e-fatura em 2013
Paulo Núncio lançou o sistema e-fatura em 2013

As faturas emitidas com número de identificação fiscal (NIF) ao longo de 2014 que não tenham sido comunicadas pelas empresas ao Fisco terão de ser inseridas no Portal das Finanças até ao próximo domingo, dia 15.

Esgotado o prazo de dia 15 de fevereiro, todas as faturas com data de 2014 perdem validade, seja as que permitem deduzir ao IRS 15% do IVA das despesas em restaurantes, oficinas e salões de beleza, seja as que apenas são consideradas para o concurso “fatura da sorte”.

A relação dos contribuintes com as faturas e a necessidade de lhes agregarem o seu NIF aprofundou-se ainda mais com a entrada em vigor da reforma do IRS no início deste ano. Porque, a partir de agora, o Fisco apenas aceita que possam ser deduzidos ao IRS as despesas suportadas em faturas com o número fiscal do seu beneficiário. Neste contexto, há situações em que pode ser necessário repartir por duas faturas os bens de uma mesma compra.

O sistema e-fatura “distribui” de forma automática por cada tipologia de deduções o montante elegível de cada fatura que lhe vai sendo comunicada. Mas é “cego” quando na mesma compra existem produtos que conferem benefícios diferentes, de educação e despesas gerais familiares, por exemplo.

“Sempre que é adquirido um bem ou bens que vão originar diferentes deduções para efeitos do IRS, recomenda-se que sejam solicitadas faturas diferentes”, referiu ao Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças. Só assim se garante que o material escolar que foi comprado numa ida ao supermercado, por exemplo, entra da “bolsa” destinada às despesas de educação, que ajudam a reduzir o IRS em até 800 euros por agregado. Caso contrário, o sistema e-fatura lerá o valor total da compra como tratando-se de “despesas gerais familiares” e será para esta dedução que a vai canalizar. Estas despesas vão até 250 euros por pessoa ou 500 euros por casal.

E, sempre que se revele necessário inserir faturas com parcelas de produtos sujeitos a diferentes taxas de IVA, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais assinala que “o consumidor pode adicionar tantas linhas quantas as diferentes taxas” do imposto, assim como valor dos produtos com isenção de IVA, caso também os haja.

As regras em vigor obrigam as empresas a comunicar as faturas até ao dia 25 do mês seguinte ao da sua emissão, mas a verdade é que isso nem sempre acontece.

No ano passado, mais de 264 mil faturas foram inseridas por iniciativa dos contribuintes – foram menos do que em 2013, mas o número indica que é necessário que cada consumidor se vá certificando de que não tem situações pendentes ou que todas chegaram mesmo à Autoridade Tributária.

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