Impostos

Prazo para pagar última prestação do IMI está a terminar

Foto: Gustavo Bom/Global Imagens
Foto: Gustavo Bom/Global Imagens

Se os contribuintes apresentarem nas Finanças um pedido para nova avaliação das casas até 31 de dezembro, obterão poupanças no IMI já em 2020.

Os contribuintes com um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) superior a 100 euros e que optaram por pagá-lo de modo faseado têm de liquidar a sua última prestação este mês de novembro.

A DECO-Associação de Defesa do Consumidor frisa que se os contribuintes “apresentarem nas Finanças um pedido para nova avaliação das casas antes de 31 de dezembro, estes proprietários obterão poupanças no IMI já em 2020”.

Lembra que no simulador da DECO Proteste, www.paguemenosimi.pt, os portugueses podem simular o valor justo de IMI a pagar pelas suas casas.

“Desde o início do ano, mais de 26 mil portugueses simularam o valor justo de IMI a pagar pelas suas casas e sete em cada dez confirmaram que estão a pagar imposto a mais”, diz a DECO num comunicado divulgado esta quinta-feira.

Adianta que, em média, as poupanças reveladas pelo simulador rondam os 78 euros. “Faro, Setúbal, Vila Real, Santarém e Açores destacam-se, com poupanças médias acima dos 80 euros”.

A DECO sublinha que, no dia 1 de janeiro, o valor de construção de todas as casas subiu oficialmente de 603 para 615 euros por metro quadrado.

“No entanto, as Finanças não atualizaram esta parcela [que influencia o cálculo de IMI] em todos os imóveis. Apenas o fazem quando o imóvel é transacionado ou quando o proprietário solicita uma nova avaliação. Daí que nem sempre compense fazê-lo”, diz a DECO.

Alerta que, ao pedir a nova avaliação da casa, as Finanças irão atualizar todos os coeficientes. “Uns poderão descer, como os referentes à antiguidade do imóvel [coeficiente de vetustez] ou à sua localização. Outros poderão subir, como o valor de construção. Entre subidas e descidas, pode haver margem para poupança”, destaca.

Os contribuintes só podem pedir novas avaliações de três em três anos.

A DECO recomenda que um os pedidos de nova avaliação sejam feitos no balcão da área de localização do imóvel e não pela Internet. “Em princípio, ficará dispensado da apresentação de documentos de que os serviços já dispõem, como as plantas do imóvel, e apenas terá de assinar o modelo 1 do IMI. Dada a complexidade deste impresso, é conveniente contar com a ajuda de um funcionário das Finanças”, explica.

Também desaconselha que os contribuintes adiem os pedidos para os últimos dias do ano, que tendem a coincidir com grandes congestionamentos nos serviços de Finanças. “Há que contar ainda com a possível tolerância de ponto dos funcionários públicos a 31 de dezembro”, lembra.

Atualizada às 10H57 com mais informação

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