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Federação dos Sindicatos da Função Pública (Fesap), Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Frente Comum vão reunir-se com a secretária de Estado da Administração Publica na próxima segunda-feira, 24 de abril. Em cima da mesa estará o projeto de portaria que define a forma como vai funcionar o processo de identificação e escolher dos trabalhadores precários que serão abrangidos pelo programa extraordinário de regularização destes funcionários.
O diploma define também como vão ser constituídas as Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) onde têm assento os representantes das estruturas sindicais e que irão emitir pareceres sobre a adequação do vínculo dos trabalhadores à função que exercem. Os dirigentes sindicais entendem que este projeto de portaria não é totalmente claro sobre ao papel real e efetivo que estas comissões vão desempenhar no processo e querem também questionar a paridade de votos.
As comissões terão quatro representantes do lado dos ministérios e três das estruturas sindicais da função pública e os seus dirigentes querem garantias de que haverá paridade.
Além disto, como acentuou ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da Fesap, José Abraão, "é necessário perceber o papel em concreto destas comissões. Ou seja, temos de perceber o que vão fazer e como vão funcionar".
A primeira estrutura sindical a reunir com carolina Ferra é a Fesap, seguindo-se a delegação do STE e a Frente Comum.
