Função Pública

Precários: Governo marca reunião com sindicatos para 24 de abril

Os sindicatos da função pública tinham pedido uma reunião antes da portaria dos precários ser aprovada. Os encontros vão ser no dia 24 de abril.

Federação dos Sindicatos da Função Pública (Fesap), Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Frente Comum vão reunir-se com a secretária de Estado da Administração Publica na próxima segunda-feira, 24 de abril. Em cima da mesa estará o projeto de portaria que define a forma como vai funcionar o processo de identificação e escolher dos trabalhadores precários que serão abrangidos pelo programa extraordinário de regularização destes funcionários.

O diploma define também como vão ser constituídas as Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB) onde têm assento os representantes das estruturas sindicais e que irão emitir pareceres sobre a adequação do vínculo dos trabalhadores à função que exercem. Os dirigentes sindicais entendem que este projeto de portaria não é totalmente claro sobre ao papel real e efetivo que estas comissões vão desempenhar no processo e querem também questionar a paridade de votos.

As comissões terão quatro representantes do lado dos ministérios e três das estruturas sindicais da função pública e os seus dirigentes querem garantias de que haverá paridade.

Além disto, como acentuou ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da Fesap, José Abraão, “é necessário perceber o papel em concreto destas comissões. Ou seja, temos de perceber o que vão fazer e como vão funcionar”.

A primeira estrutura sindical a reunir com carolina Ferra é a Fesap, seguindo-se a delegação do STE e a Frente Comum.

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