Preços da eletricidade vão descer em 2022 para os consumidores do mercado regulado

No mercado liberalizado tudo vai depender dos comercializadores, apesar de haver uma descida muito significativa nas tarifas de acesso, uma das componentes mais relevantes no preço final que é pedido aos clientes.

A eletricidade vai ficar mais barata em 2022 para os 921 mil consumidores que estão no mercado regulado, ou seja, aqueles que têm conta na SU Eletricidade (a antiga EDP Serviço Universal). De acordo com a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), divulgada esta sexta-feira à tarde, as tarifas a aplicar no próximo ano neste mercado terão uma redução de 3,4% em janeiro de 2022 face aos preços que estão a ser praticados agora e que estarão em vigor até dezembro de 2021.

A ERSE não disponibiliza, para já, simulações de quanto é que estes 3,4% representam numa conta média de uma família com filhos e sem filhos, havendo a possibilidade de o fazer a 15 de dezembro, data em que comunicam se esta proposta foi ou não aprovada pelo Conselho Tarifário. Mas, se está no mercado regulado, não tente fazer as contas por si, porque não basta subtrair 3,4% ao preço da energia que lhe aparece na fatura ou mesmo ao valor total que paga ao final do mês. As contas são mais complicadas que isso e o melhor é mesmo esperar pela conta de janeiro.

Como referido, esta descida é para os consumidores do mercado regulado, ou seja, para menos de um milhão de consumidores. Para os 5,4 milhões que estão no mercado liberalizado, a ERSE não pode definir as tarifas, porque, como o nome indica, o mercado é livre e quem define o preço final a pagar são os comercializadores, como a EDP Comercial, a Galp, a Endesa ou a Iberdrola ou outros mais pequenos. Contudo, a proposta da ERSE incide também nas tarifas de acesso, uma das componentes com mais peso no preço final que aparece na conta ao final do mês e que, em 2022, terá uma descida sem precedentes.

De acordo com os dados do regulador, as tarifas de acesso à rede vão descer, em 2022, 52,2% para os consumidores domésticos; 65,6% para os consumidores que têm um regime de Baixa Tensão Especial (BTE), por exemplo, empresas de tamanho médio; e 94% para os industriais e empresas (que têm regimes de Muita Alta Tensão (MAT), Alta Tensão (AT) e Média Tensão (MT)). Ora, retirando do bolo total de consumidores a fatia dos que estão no mercado regulado, isso significa uma redução das tarifas de acesso, em média, de 35% no mercado liberalizado.

Quer isto dizer que os comercializadores desse mercado têm margem de manobra para baixar os preços finais. Aliás, quando o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou as medidas que iriam mitigar os preços da eletricidade, deixou um recado para estas empresas. "a tarifa de acesso é geral para todos os consumidores. Não existem razões para haver aumentos no mercado livre". Mas, apesar das tarifas de acesso serem uma componente de peso, tudo depende do valor a que pagaram a energia. Por exemplo, se compraram no início da pandemia, quando os preços estavam muito baixos (20 ou 30 euros por MW), têm margem para descer, mas se compraram agora que os preços estão a quase 200 euros por MW então podem ter de manter os preços finais. Subir é que será menos provável.

A justificar estas reduções nas tarifas de acesso - que também foram uma das causas para as descidas no mercado regulado - estão dois importantes fatores, explica a ERSE. Um deles é o sobreganho de 1,7 mil milhões de euros conseguidos com a produção através de energias renováveis e os contratos de aquisição de energia. Passamos a explicar. As tarifas dos projetos renováveis que foram feitos há 20 ou mais anos dependem dos preços que são praticados no mercado grossista - uma bolsa onde se "coloca" a eletricidade toda que é produzida no mercado ibérico através de diferentes fontes (renováveis, hidroelétrica, gás natural, carvão ou nuclear, no caso de Espanha). Se esses preços descem, esses projetos renováveis recebem mais e há um sobrecusto, mas se os preços no mercado grossista sobem então os projetos renováveis recebem menos e há um sobreganho. E foi isso que aconteceu agora. E num valor significativo de 1,7 mil milhões de euros.

A isto juntam-se os 430 milhões de euros da "almofada" mitigado dos preços de eletricidade que o ministro do Ambiente anunciou no final de setembro em Lisboa. Um valor que junta os 100 milhões de euros do fim do sobrecusto que o sistema tem com a aquisição de energia à central a carvão do Pego, que vai ser desativada; mais os 100 milhões que pagavam às empresas para garantir que não interruptibilidade no sistema elétrico; mais 110 milhões da receita da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE); e ainda mais 270 milhões de euros das receitas do Fundo Ambiental que aumentaram porque o preço das licenças de emissões de CO2 também dispararam este ano.

O sobreganho conseguido com aqueles contratos das renováveis contribuíram ainda para reduzir a dívida tarifária, que subiu todos os anos, até 2020, e se manteve em 2021. De acordo com os dados do regulador, "nas tarifas para 2022, a evolução favorável ao sistema permitirá não gerar dívida tarifária" que, "deste modo, diminuirá num montante correspondente a 1048 milhões de euros". A dívida tarifária descerá, assim, dos 2757 milhões de euros para os 1709 milhões de euros em 2022, o valor mais baixo desde 2009.

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