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Preços da luz vão descer em 2018. É a primeira vez em 18 anos

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O desconto será de 9 cêntimos para uma fatura média mensal de 45,7 euros, de acordo com o comunicado da ERSE.

Pela primeira vez desde o ano 2000, os portugueses vão pagar menos pela fatura da luz. De acordo com a proposta de tarifas e preços para a energia elétrica em 2018 publicada pela ontem Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os preços a pagar pela eletricidade vão baixar 0,2% para os consumidores domésticos já a partir do próximo dia 1 de janeiro.

Apesar de pouco significativo – na prática trata-se de um desconto de apenas 9 cêntimos para uma fatura média mensal de 45,7 euros, de acordo com as contas da ERSE – esta é a primeira vez desde 2000 que as tarifas de eletricidade no mercado regulado baixam. Nesse ano, a redução registada foi de 0,6%, depois de no ano anterior terem recuado 4,7%. Já o maior aumento nas tarifas da luz foi em 2009, com os preços a disparar 4,3%.

Depois de conhecida a proposta da ERSE, a mesma vai agora ser avaliada pelo conselho tarifário do regulador e depois aprovada pelo conselho de administração até 15 de dezembro, para entrar em vigor no início do próximo ano.

“O mercado liberalizado de eletricidade atingiu em junho de 2017 mais de 4,9 milhões de clientes e representa já quase 93% do consumo total em Portugal”, refere o comunicado da ERSE, sublinhando que este ano “o número de clientes fornecidos por um comercializador em mercado continuou a aumentar”, sobretudo no segmento residencial e microempresas, “em que cerca de 79% do consumo deste segmento está em mercado”. E se o mercado liberalizado conta com 4,9 milhões de clientes, o mercado regulado diz respeito a 1,2 milhões de consumidores, para um total de 6,1 milhões.

Quanto ao impacto direto nos orçamentos familiares mensais, a ERSE calcula que, mesma forma, as 800 mil famílias abrangidos pela tarifa social “terão uma redução na fatura mensal de eletricidade no valor de 0,05 euros, para uma fatura média mensal de 20,4 euros”.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, destacou a “diminuição histórica de 0,9% das tarifas de acesso às redes elétricas, o que constitui um sinal claro de incentivo à competitividade das empresas”. E assinalou ainda a redução de 700 milhões de euros na divida tarifária do sistema elétrico que, em 2015, era superior a 5080 milhões de euros e que fica agora em 3653 milhões de euros, uma descida de mais de 20 % nos últimos dois anos.

“Para esta evolução positiva contribuiu o conjunto de medidas legislativas aprovadas pelo Governo para reforçar a transparência, rigor e competitividade dos preços da eletricidade”, congratulou-se o governante. “Recorde-se que esta é a segunda vez consecutiva que os consumidores nacionais beneficiam deste pacote legislativo com vista a controlar custos do sistema elétrico. O aumento de 1,2% dos preços da eletricidade, verificado em 2017, foi o menor desde o início da liberalização do mercado, situando-se já, pela primeira vez, abaixo da inflação, o que se traduziu num ganho de poder de compra para as famílias e no aumento de competitividade para as empresas”, frisou ainda Seguro Sanches.

Entre as principais “medidas legislativas mitigadoras de custos”, a proposta tarifária da ERSE para 2018 incorpora o valor do ajustamento final dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), calculado pelo regulador, inferior ao efetuado pela REN e pela EDP. Em comunicado, o regulador confirmou que a mesma proposta incorpora, “a título previsional” o montante dos CMEC, relativo ao segundo semestre de 2017 e ao ano de 2018, que tem como base o cálculo feito pela ERSE”.

Recentemente, a ERSE determinou um montante de 15,4 milhões de euros por ano a pagar ao produtor (EDP) durante os próximos dez anos, a que acresce uma parcela fixa anual de 67,5 milhões de euros, em que o Governo tem a palavra final. No entanto, o grupo de trabalho técnico EDP/REN apurou um valor de ajustamento final de 256 milhões de euros, para o mesmo período, de 01 de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2027, isto é, de 25,6 milhões de euros por ano, acrescido da parcela fixa.

 

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