Prémios de desempenho na função pública vão mesmo regressar?

Governo equaciona o regresso dos prémios de desempenho, mas os sindicatos estão céticos quanto ao efeito.

Depois de um congelamento total, o Orçamento do Estado para 2015 abriu a porta ao regresso da atribuição de prémios de desempenho. Mas a medida foi mais teórica do que prática, já que se manteve a proibição de a atribuição destes prémios de desempenho resultar em valorizações remuneratórias. Estas restrições foram sendo sucessivamente renovadas, mas o governo abre agora a porta a uma reversão para 2019. Os dirigentes sindicais, com quem a medida está a ser negociada, receiam que, no final das contas, tudo continue como até aqui.

Neste ano o governo iniciou a “desconstrução” do artigo da lei orçamental que, de 2011 a 2017, proibiu as progressões na carreira e em que promete começar em 2019 a “descontrair” o artigo que tem ao longo destes anos proibido as valorizações remuneratórias, nomeadamente as que resultem da atribuição de prémios de desempenho ou nas alterações de posição remuneratória por opção gestionária (dos dirigentes). O objetivo é encetar “um regresso gradual à normalidade”. José Abraão, da Fesap, e Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, entendem que a ideia do governo é também aqui fazer as coisas por fases, uma solução que rejeitam.

Além disso, refere José Abraão, se o regresso à normalidade passar por manter a norma que impede que a atribuição de prémios possa resultar num aumento da despesa com pessoal, a medida não terá efeitos. E, entre o regresso de prémios de desempenho e aumentos salariais, a Fesap não tem dúvidas: que venham os aumentos salariais, que são para todos, enquanto nos prémios há o risco de “serem apenas para amigos e afilhados”.

O processo de descongelamento para os que apenas em janeiro de 2019 reúnam condições (dez pontos) para progredir está também a ser discutido. Os trabalhadores reclamam o pagamento integral a partir de janeiro.

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