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Presidente da CMVM: “Não excluo pedir informação a consórcio de jornalistas”

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Gabriela Figueiredo Dias fala sobre os Luanda Leaks, o papel do supervisor dos mercados e o que é preciso para atrair mais negócio à bolsa.

Licenciada em Direito, com Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais e professora universitária, Gabriela Figueiredo Dias foi-se especializando em assuntos de gestão e supervisão financeira. Chegou à CMVM em 2007, como diretora para a política regulatória e atividade internacional, e passou por vários departamentos do órgão de supervisão das empresas cotadas em bolsa. No final de 2016 tornou-se na primeira mulher escolhida para presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Comecemos pelo caso Luanda Leaks. A CMVM anunciou ações de supervisão e pediu informação à NOS, à Galp e a auditoras (KPMG, Deloitte, EY, PwC). Essas informações já chegaram?
A informação que pedimos é vasta, quer no tipo de informação quer nas entidades, portanto vai chegando. Não está completa, mas nos próximos dias esperamos ter já um volume relevante.

E qual é o próximo passo?
Analisar e depois, se for o caso, atuar em conformidade. Neste momento o que temos é informação que nos vem chegando e que requer uma análise cuidadosa, rigorosa e tranquila, como estas questões devem ser. Não há passos predefinidos.

Vídeo. Luanda Leaks: “Não tenho uma estimativa” para o prazo da investigação

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Quanto tempo estima que a CMVM levará a chegar a conclusões neste caso?
Não tenho estimativa. Cada caso é diferente, tendo em conta as diferentes identidades a que estamos a solicitar informação, o tipo de informação, potenciais problemas subjacentes. Não há estimativas; dependerá da complexidade e natureza problemática ou não do que recebermos.

Que ações é que a CMVM pode decidir, caso detete que alguma coisa fugiu às regras? Pode ter impacto, por exemplo, na venda das participações que Isabel dos Santos já decidiu alienar?
Se estamos a falar das participações que eventualmente poderão ter algumas ligações a este caso, a competência da CMVM nesta matéria, no que respeita a entidades cotadas em mercado regulamentado, tem contornos muito específicos. Temos competências de divulgação ao mercado – de garantir que tudo quanto é relevante do ponto de vista técnico nos impactos que possa ter na avaliação dos títulos está disponível no mercado. E depois algumas na avaliação das próprias qualificações participadas. Aquilo que seja a negociação privada sobre participações nessas empresas não diz imediata nem diretamente respeito à CMVM, são decisões tomadas a outros níveis, noutras esferas que não são nossa competência. A nós cabe assegurar que a informação relevante está disponível e que todas as participações qualificadas são absolutamente transparentes. E se não o forem temos então aí algumas competências.

Quais?
Designadamente limitar ou suspender os direitos de voto quando as participações não são transparentes, quando não é possível identificar quem é o real beneficiário de uma participação qualificada, quando isso não é claro para o mercado. Até que se torne claro, temos essa possibilidade, como forma de incentivar esse nível de transparência.

Mas em consequência disso a venda pode sofrer atrasos?
Potencialmente, tudo ou nada. Uma coisa é clara: não trabalhamos antecipando consequências ou resultados, nem para perseguir determinados objetivos no que respeita a resultados da investigação. Trabalhamos para garantir que as normas a que estamos obrigados a fazer cumprir são cumpridas, com preocupação de contribuir de forma séria e ativa para os objetivos maiores de transparência do mercado, robustez da economia, reputação do país. Dentro das nossas competências e relacionando-nos com outras autoridades de diferentes competências e procurando que dessa interação se chegue a resultados que contribuam para esses objetivos.

Uma dessas interações é com o Banco de Portugal (BdP). Como é essa relação?
Estamos sempre a conversar com o BdP em proximidade, no âmbito das nossas competências correntes, quotidianas, como nas situações de crise. Há alguns aspetos em que as nossas competências podem cruzar e é preciso que estejamos minimamente a par do que se está a passar no âmbito de competências de cada um porque isso pode ser importante para eventualmente ser incorporado na nossa ação e investigação.

Essa comunicação é fácil?
É até muito informal, está incorporada na nossa ação mesmo ao nível das equipas técnicas. Essa prática existe e não é necessário formalizar ou estabelecer mecanismos mais rígidos de troca de informação nesta matéria porque a troca de informação é fluida.

Vídeo. Luanda Leaks: “seria irrealista dizer que não há consequências na confiança dos investidores”

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A que ponto pode o Luanda Leaks abalar a confiança dos investidores no nosso mercado?
Seria irrealista dizer que não há consequências deste caso para a confiança dos investidores. Esta é uma preocupação da CMVM, aliás traduzida para as nossas prioridades de 2020 e que identificamos como um dos principais problemas, razão para o nosso mercado ainda não ter arrancado depois da crise. Estes factos, junto com outros ocorridos depois da crise, podem traduzir-se em impactos negativos na confiança dos investidores. São precisos anos para recuperar e muita ação, persistência e perseverança para lentamente contribuir para a recuperação da confiança do investidor. E alguns factos têm o risco de pôr em perigo rapidamente o que se foi construindo durante algum tempo. Ainda assim, em face do que está a ser feito e dos impactos imediatos que observamos, estamos confiantes de que não haverá razão, até agora, para preocupações muito relevantes do ponto de vista dos investidores. Isso dá alguma tranquilidade. E por outro lado, tudo faremos – como já estava previsto e como temos vindo a fazer – para que a ação da CMVM (e é por essa que respondemos e que a mim move) seja sempre dirigida para a promoção e recuperação da confiança do consumidor. Também da sua responsabilização: faz parte da mesma realidade. Não se pode proteger sistematicamente o investidor e em simultâneo não promovermos a sua responsabilização e crescente capacidade de tomar decisões de investimento e desinvestimento de forma informada, tranquila, adaptada às condições individuais de cada um. Estas duas peças tomamos em conta com muita seriedade e muita atenção também para que nos momentos de crise ou de alguma intranquilidade como este seja possível criar uma almofada de resiliência da confiança a algumas provações que às vezes ocorrem.

Os supervisores e reguladores também estão a ser criticados. Ninguém viu nada? Não soaram alarmes? As perguntas são sempre as mesmas… Como é que se repetem estes casos e que possibilidade tinha a CMVM de evitar as alegadas irregularidades que estão a ser denunciadas?
A CMVM atua permanentemente na monitorização e observação da realidade para identificar atempadamente situações de maior risco ou de crise já instalada. Não tem a possibilidade de identificar antecipadamente todas as situações de potencial irregularidade ou disrupção, como não tem capacidade de estar em todos os lugares onde elas ocorram. Temos porém rotinas que assentam em dois pilares: a informação – informação, informação, informação, informação, e nesse ponto de vista a informação que recolhemos junto dos nossos regulados é crítica, havendo rotinas de reporte e recolha que servem precisa e exclusivamente esse propósito da supervisão – e a procura dessa informação em todas as fontes onde possa existir, designadamente nos media.

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla original), que denunciou o caso, tem 715 mil documentos. A CMVM pondera solicitar acesso a eles?
É um erro para a supervisão querer ter informação de mais. O que precisamos é de informação selecionada e relevante para o que fazemos. Porque a melhor forma de garantir que não se chega a nenhum resultado é procurar informação que não é ajustada ao que procuramos, que não sabemos tratar, que não é credível. Portanto há aqui uma questão de foco na identificação de informação que nos é relevante, que é fundamental e para a qual temos até rotinas e métodos instituídos. Que naturalmente podem falhar…

Então não vão pedir documentos?
Diria que pedir os 715 mil documentos não seria opção razoável. Mas nunca está excluída a possibilidade de nós pedirmos informação segmentada, de nos focarmos e procurarmos essa informação onde existir. Nós tratamos a realidade que nos cerca e que cabe na dimensão das nossas competências através da observação de tudo o que nos rodeia mas também de modelos de risco instituídos e que temos apurados e que nos permitem atuar com eficácia como reguladores, num contexto em que é impossível estar em todo o lado. Portanto identificamos as situações de maior risco, os alertas, e atuamos.

Teria sido possível antecipar?
Não consigo dizer neste momento, porque também não posso dizer sequer se existem e em que medida situações relevantes do ponto de vista da supervisão da CMVM. Pode haver, e é essa avaliação que estamos tranquilamente a fazer para perceber se há algumas dimensões – e elas são várias: sociedades cotadas, intermediários financeiros, auditores, etc. – em que podem existir circunstâncias relevantes do ponto de vista da nossa área de supervisão.

Vídeo. Temos insuficiência de meios técnicos

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No passado a CMVM queixou-se de ser sujeita a cativações. A falta de meios continua a ser um problema? Neste orçamento tem verbas cativadas?
Neste OE não, o que não significa que tenhamos todas as condições para atuar de acordo com a forma como entendemos que devíamos para sermos tão eficientes quanto deve ser um regulador. Estamos numa situação exigente ao nível dos RH, numa situação de insuficiência no que respeita a recursos técnicos. Não tenho cativações hoje, mas isso não significa que não possa vir a tê-las e o regime a que estamos sujeitos é indefinido e sujeito a interpretações diferentes pelas diferentes entidades responsáveis pelo Orçamento da CMVM. Mas as cativações não são o único fator que nos limita na nossa atuação.

Quais são os outros?
Por exemplo a impossibilidade de autonomamente usar a reservas, saldos de gerência, transitados, todo esse mundo da nossa gestão financeira que precisa do OK das Finanças, em momentos incertos e sem certezas da procedência dos pedidos, portanto com grandes limitações à capacidade de gestão dos recursos.

Portugal é um mercado pequeno e com escassos movimentos bolsistas. Se a Euronext comprar a praça de Madrid Lisboa pode perder relevância? Como é que se pode contrariar isso?
A compra não é um facto… não temos notícia de que seja o desfecho. Pode acontecer, mas hoje é mais forte a proposta da bolsa Suíça, é uma maior probabilidade. Nada é impossível e a Euronext está a crescer, numa linha de aquisições sucessivas, mas temos de ver isso com a tranquilidade com que se olha para um grupo em crescimento.

Mas somos um peixe pequeno num oceano.
Não me cabe enquanto supervisora antecipar cenários relativamente a uma supervisionada, mas não me parece evidente, porque as diferenças entre mercados são uma fonte de riqueza para o grupo Euronext. A autonomia de cada mercado é algo que um adquirente deveria sempre valorizar.

Lisboa tem alguma especificidade que a valorize? É desejável dar mais dinamismo à bolsa de Lisboa?
Seria muito desejável. O nosso mercado apresenta algumas fragilidades, nalgumas dimensões têm sido excessivamente evidenciados alguns aspetos negativos que, existindo, não são diferentes dos de outros mercados europeus, designadamente a redução do número de emitentes em bolsa, que em termos percentuais até é menor do que a que aconteceu na Alemanha nos últimos anos, por exemplo. Temos países com mercados muito dinâmicos, como o Luxemburgo, que têm muito menos empresas em bolsa do que nós. Portanto, há aqui um foco no número de empresas ser símbolo do mercado, não tem de o ser – embora valorizemos e muito a existência de emitentes robustos em bolsa, porque eles são a fonte de liquidez e financiamento do mercado. Dito isto, tem-se verificado uma saída de emitentes de bolsa o que em si não é preocupante nem reveladora, é natural em qualquer mercado. O que ainda não se conseguiu foi um movimento de entradas que o compense.

Porquê?
Tivemos recentemente um sinal positivo com a entrada da Merlin, que além de estar cotada em Espanha passou a estar em Lisboa também. É cedo para tirar conclusões sobre o que vai acontecer com esta entidade, mas é positivo. Porque não há mais? Bom, a CMVM facilitou e candidatou Portugal a um projeto liderado pela OCDE que pretende averiguar as barreiras ao mercado. Neste verão deve resultar na emissão de um relatório e de recomendações a Portugal.

Mas qual é a sua sensibilidade, é caro entrar e estar em bolsa? É complicado? A simplificação da supervisão, que é uma das suas prioridades para este ano, pode mudar isso?
A CMVM tem um papel também na dinamização do mercado – não somos os principais dinamizadores mas também não queremos ser um fator que contribua para menor competitividade do mercado face a outros. Temos medidas que já estavam a ser implementadas mas em que estamos ainda mais focados e que se traduzem na simplificação e aligeiramento do encargo regulatório, do peso administrativo de entrar e estar em mercado. E há medidas muito concretas como a redução de prazo, que era uma das queixas principais dos nossos supervisionados – dos prazos administrativos, aprovação de prospetos, respostas, registos, constituição de entidades foram dramaticamente reduzidos em 2019. Hoje são altamente competitivos: há prazos de reação de quatro dias à primeira apresentação de um prospeto, que é completamente diferente. Nunca em 2019 esgotámos prazos e até estamos com médias de 25% abaixo do prazo legal. E ainda redução de encargos regulatórios e simplificação de deveres de reporte – os supervisionados invocam muito especiais encargos –, estamos num processo de simplificação transversal que se traduzirá em breve numa redução de 20% nos deveres de reporte à CMVM.

Como é que se equilibra essa necessidade de simplificar com a exigência de garantir que não há operações suspeitas?
Naturalmente quando se simplifica atos autorizativos, por exemplo, teoricamente há um risco que aumenta para a supervisão. Mas quando procuramos ir a todos, autorizar tudo de acordo com processos de avaliação integral e exaustiva, o risco é porventura maior, porque é impossível fazer tudo isso com a mesma profundidade com os recursos existentes. A agilidade da instituição está a ser testada e a dar passos e isso resulta de um conjunto de medidas que são regulatórias – retirar encargos – mas também de uma diferente organização. A CMVM enquanto organização passou a ter de se organizar e alocar recursos de forma diferente, os processos estão a ser revistos para que este resultado seja não só de tomada de risco pelo regulador mas também de qualidade e eficiência na utilização de recursos e racionalização do nosso relacionamento com os nossos supervisionados. Um aspeto crítico nisto, para tudo o que fazemos ter sentido e resultado, é a forma como nos relacionamos com os nossos stakeholders e a comunidade em geral, de maneira que não só se institua canais fluidos, fáceis, ágeis e abertos de comunicação, como haja compreensão integral daqueles com quem nos relacionamos do que fazemos e como fazemos.

Quase uma relação de cooperação.
Sim, usando a palavra com cuidado, porque o regulador não pode estar permanentemente em colaboração com o mercado mas quer ser tão colaborativo quanto possível para que se atinja resultados e uma competitividade e atratividade do nosso mercado. Que não se diga que o mercado português não é escolhido pelos investidores por haver aqui encargos que não comparam bem com os restantes.

Nos últimos anos, o rendimento da população tem aumentado. Isso levou a um maior interesse dos pequenos investidores pelo mercado bolsista?
Há sinais de maior interesse de investidores individuais em algumas dimensões do mercado – e também em bolsa, por exemplo no interesse das obrigações no financiamento das empresas designadamente não financeiras no mercado têm reagido muito positivamente, há um interesse renovado. Que tem riscos também por parte dos investidores individuais, relativamente à colocação de obrigações e instrumentos de dívida junto do público em geral. E nos fundos de investimento temos ainda uma representatividade esmagadora de investidores individuais, relativamente aos institucionais. Portanto, há disponibilidade. Se ela reflete o acréscimo de poupança, provavelmente ainda não – e temos de pensar e atuar sobre isso.

Reforçar as medidas dissuasoras de más práticas é outra prioridade anunciada e que passa por “ações presenciais”. A CMVM vai ser uma espécie de ASAE, a fazer visitas surpresa às empresas, a policiar verdadeiramente as operações?
Vou resistir à comparação com a ASAE… Quanto às visitas prefiro chamar-lhes presenças ou visitas pontuais ou tempestivas. No sentido de estarmos lá tão depressa quanto seja preciso e sempre que seja necessário. Temos avançado significativamente nessa dimensão. Não é a única. E até pela realidade e pela forma como se configura, muitas vezes a supervisão à distância é tão eficiente quanto a presencial, mas sempre que for necessário estar lá, com todos os meios que temos à disposição, e efetuar ações só possíveis presencialmente, fá-lo-emos. Os recursos são limitados e teremos de selecionar as nossas presenças, teremos as planeadas e também as atuações tempestivas em face de circunstâncias que exijam a nossa presença física.

Ser mulher facilitou ou dificultou o exercício da liderança da CMVM? Ou é indiferente?
Umas vezes facilita, noutras dificulta, na maioria é indiferente. Facilita no sentido de que acredito que há uma liderança diferente das mulheres – não sei se melhor ou pior, mas há uma forma diferente de abordar questões e equipas, mais intuitiva e menos racional, talvez com mais proximidade, com maior criatividade. Tudo isso tem vantagens e desvantagens. E não podemos fazer disto um padrão. Há formas de estar diferentes, isso parece-me evidente. E a diversidade de género num conselho de administração é algo que me parece de valorizar, porque traz formas diferentes de estar, de gerir e de trabalhar.

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