Presidente promulga OE, mas deixa alertas sobre investimento

Rebelo de Sousa diz que ausência de desagravamento fiscal pode limitar capacidade de famílias e empresas responderem a uma desaceleração.

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o Orçamento do Estado para 2019, com dúvidas quanto à capacidade de o governo, num cenário doméstico e externo mais adverso, conseguir manter o equilíbrio entre rigor nas contas públicas e medidas para promover o crescimento, e de as famílias e empresas portuguesas conseguirem responder a um cenário de desaceleração.

"A dúvida é a de saber se, havendo desaceleração económica externa e interna, o equilíbrio possível em contexto global favorável, equilíbrio esse entre rigor orçamental e crescimento e emprego, é suscetível de se manter, e – ponto relevante – se, a prazo, as pessoas e as empresas se encontram em condições de enfrentarem, sustentadamente, desafios mais exigentes no futuro", afirma Marcelo Rebelo de Sousa em nota publicada no site da Presidência.

O Presidente nota que o orçamento para o próximo ano faz contas a um crescimento de 2,2% que não se deverá verificar, com o Banco de Portugal a prever um abrandamento do crescimento económico para 1,8% do PIB esta semana, bem como na evolução das exportações e do investimento.

Além disso, Rebelo de Sousa chama a atenção para a política fiscal contida no orçamento, defendendo que esta mantém limites ao investimento privado sem que haja avanço também no investimento público. O Presidente anota a escolha de não desagravar impostos a famílias e empresas.

"Embora uma leitura atenta do Orçamento permita descortinar diversas almofadas preventivas, importantes em caso de cenário menos favorável, resta, ainda assim, a sensação de que se mantém uma linha limitativa no encorajamento ao investimento não público, que vem dos orçamentos anteriores, nomeadamente traduzida na política fiscal, linha essa que pode não ser compensada pelos passos dados no investimento público, por definição muito dependente do espaço de manobra do poder político se o cenário macroeconómico se deteriorar, mesmo se parcialmente", avisa.

Afirma ainda que "nunca poderá o Estado substituir o papel nuclear das pessoas e das empresas, que, aliás, são muitíssimas mais do que aquelas que surgem, usualmente, citadas pela sua dimensão ou pelo seu protagonismo em setores-chave da economia".

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